Exmos. Senhores Associados,

Como é do vosso conhecimento a ARAC é sócia da LEASEUROPE – associação europeia que congrega as associações nacionais de vários países nas atividades de;

1- Leasing;

2- Aluguer de veículos de passageiros sem condutor em regime de curta duração

3- Aluguer de veículos de passageiros sem condutor em regime de longa duração

4- Aluguer de veículos de mercadorias sem condutor

A ARAC integra os comités de CRWG – Car Rental Working Group e ASG – Automotive Steering Group

Neste período difícil que estamos a passar a ARAC e a LEASEUROPE mantêm contacto muito frequente com vista a podermos acompanhar o que se passa na Europa e respetivos países que a integram, bem como sermos representados a nível europeu por esta importante e abrangente associação que é a LEASEUROPE.

Passamos seguidamente á síntese da última informação recebida da LEASEUROPE:

1. MANIFESTO EUROPEU DO TURISMO variety of economic support measures, para garantir que a Comissão Europeia

A LEASEUROPE aderiu ao MANIFESTO EUROPEU DO TURISMO para garantir que a Comissão Europeia reconheça o aluguer de veículos sem condutor como um setor importante do turismo europeu.

O Manifesto aponta várias medidas de apoios económicos, nomeadamente:

a) Auxílios estatais temporários para a atividade do turismo a serem concedidos pelos governos de cada um dos países;

b) Acesso rápido e fácil a empréstimos de curto e médio prazo para as empresas, com o objetivo de estas superarem a escassez de liquidez, incluído fundos disponibilizados pela União Europeia através do Corona Response Investment Initiative

c) Aplicação de reduções fiscais (tanto no mercado de origem como no mercado de destino), começando pelas PMEs e estendendo-se a todos os operadores económicos;

d) Proteção dos trabalhadores contra o desemprego e a perda de rendimentos (programas de trabalho de curta duração, programas de qualificação e requalificação dos recursos humanos), bem como apoio aos empresários individuais na área do turismo;

e) Lançamento célere do Regime Europeu de resseguro de desemprego;

f) Diferimento das contribuições fiscais e sociais;

g) Isenção imediata do pagamento dos slots nos aeroportos;

h) Apoio de ações no campo da cultura (arte e património);

i) Melhor coordenação entre as autoridades nacionais no que respeita ao aconselhamento ás pessoas que pretendam viajar para as regiões/países afetados, bem como a criação de requisitos para as pessoas que regressem de regiões/países afetados;

Agora que a LEASEUROPE integra o MANIFESTO EUROPEU DO TURISMO participará nas reuniões semanais daquele organismo, com vista a discutir as próximas etapas deste processo de recuperação económica com outras partes interessadas que não se vislumbra fácil.

2- TAXAS A PAGAR AOS AEROPORTOS E ESTAÇÕES DE CAMINHO DE FERRO

a) A LEASEUROPE está elaborando um ofício que deverá ser enviado á ACI- Federação Europeia das autoridades aeroportuárias, na qual serão mencionados os pedidos das empresas, a fim de poder suprimir temporariamente as taxas pagas atualmente;

b) Salientar o facto de que qualquer apoio governamental ás empresas estatais (como por exemplo as empresas ferroviárias) deve ser repassado proporcionalmente a outras partes interessadas nesta cadeia de valor;

c) Será enviado um ofício semelhante ao mencionado na alínea a) para a Comissão Europeia

3. RENT-A-CAR E RENT-A-CARGO COM ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

a) As associações de rent-a-car e rent-a-cargo de cada país estão lutando a nível nacional para manter as estações de aluguer abertas, defendendo que a atividade de aluguer de veículos sem condutor é uma atividade estratégica e essencial á manutenção da vida das pessoas e empresas.

A LEASEUROPE está trabalhando na elaboração de uma exposição, a qual pode ser usada por cada um dos países afirmando que:

i- O aluguer de veículos sem condutor representa pelo menos metade das viagens B2B na Europa, o qual permite a realização de viagens profissionais e de negócios e prestando apoio fundamental na distribuição de mercadorias através da utilização de veículos ligeiros de mercadorias;

ii- Sobretudo no período difícil que estamos a viver, em que se regista um aumento exponencial das entregas ao domicílio e ás cadeias de distribuição, a procura deste serviço é muito grande;

iii- O aluguer de veículos sem condutor é atualmente uma das únicas maneiras de as pessoas poderem regressar ás suas casas (pois os voos estão suspensos e os transportes públicos reduzidos ao mínimo);

iv- Olhando para o futuro vemos o seguinte:

a) Mais países entrarão em confinamento;

b) Os comboios deixarão de circular e as companhias aéreas deixarão de operar;

c) As oficinas e revendedores de veículos fecharão e deixarão de funcionar;

d) Em muitos casos já há escassez de reposição;

Em face desta situação o aluguer de veículos sem condutor será a melhor solução para o transporte de profissionais essenciais (ex: profissionais de saúde, policias, etc.) para chegarem aos seus locais de trabalho quando os transportes públicos falharem e os seus veículos próprios não estiverem disponíveis;

5- ANÁLISE DO IMPACTO ECONÓMICO

a) A LEASEUROPE está procurando reunir um conjunto de elementos estatísticos, nomeadamente:

i- Destacando a importância da atividade de aluguer de veículos sem condutor no que respeita aos serviços que presta, os trabalhadores que emprega, etc.;

ii- Seguidamente á recolha da informação estatística, haverá uma segunda fase, na qual um economista fará algumas projeções nos negócios, no caso de uma parte significativa das empresas abandonarem a atividade (caso não recebam ajuda do governo ou da União Europeia);

6- PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS

Nalguns países o setor de aluguer de veículos sem condutor está dialogando com as entidades competentes – ver circular 060/2020 da ARAC.

Tão breve quanto possível enviaremos mais informação sobre o desenvolvimento destes assuntos na União Europeia.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem os Serviços da ARAC, os quais se encontram ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida