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No texto enviado à nossa redacção, a CTP vem considerar “insuficientes as medidas de apoio às empresas e de estímulo ao investimento privado, condições essenciais para o crescimento económico do país”, considerando igualmente insuficientes as propostas que o OE 2019 apresenta no domínio do Turismo e que, sublinha, “não reflectem a sua importância para o desenvolvimento do país”.

A não proporcionalidade entre as verbas atribuídas ao sector e o aumento do número de turistas, a não reposição do IVA sobre o golfe nos 6% e o não reembolso integral do IVA nos eventos MICE, são os principais pontos negativos que, na área do Turismo, o presidente da CTP aponta à proposta de OE 2019.

“O Turismo tem sido, de forma inquestionável, o motor do crescimento económico e das exportações em Portugal, pelo que não é admissível que o Orçamento não contemple não só mais verbas de apoio à promoção como também outras medidas muito relevantes para a actividade como a reposição da taxa de IVA nos 6% para o golfe e a dedução ou o reembolso integral do IVA suportado com as despesas inerentes ao segmento MICE”, afirma Francisco Calheiros.

Sublinhando que a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo mantém “sobrecarga fiscal muito penalizadora para as empresas”, o responsável destaca também, pela negativa “a penalização do crédito ao consumo com o aumento do Imposto do Selo aplicado sobre estes contratos, o aumento das taxas de tributação autónoma que as empresas suportam sobre os custos e encargos relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros e o aumento do imposto sobre as bebidas açucaradas”.

O presidente da CTP deixa apenas duas notas positivas, concretamente, “o fim da obrigatoriedade de entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o aumento dos incentivos ao investimento nas regiões do interior”.

No texto divulgado, a CTP recorda ter apresentado ao Governo um conjunto de medidas de apoio à actividade turística que não foram contempladas neste OE: redução do IRC e a defesa do investimento directo estrangeiro no sector (com benefícios fiscais para centralização de apoios), a eliminação do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, a redução dos custos energéticos e da água para as empresas, bem como, passagem do IVA da factura energética para a taxa mínima e a afectação de uma parte da receita turística e tributada através do IVA aos municípios que a gerassem, o denominado “IVA turístico”.