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AEROPORTO MONTIJO: TERMINOU A CONSULTA PÚBLICA DO EIA
Publituris
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O período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a construção do aeroporto do Montijo terminou esta quinta-feira, 19 de setembro, e motivou pareceres desfavoráveis da autarquia da Moita e da associação ambientalista Zero, enquanto a Quercus levantou várias preocupações.

Tal como o Publituris já tinha avançado, a Câmara Municipal da Moita deu parecer negativo à construção do novo aeroporto do Montijo, na passada segunda-feira, 16 de setembro, invocando o “conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde e na segurança públicas e nos valores culturais, patrimoniais e socioeconómicos existentes”, que foram identificados no EIA.

Além disso, a autarquia considerou também que a escolha do Montijo inviabiliza “outras alternativas de localização mais favoráveis, como o Campo de Tiro de Alcochete, cuja análise comparativa é omissa no EIA”.

De acordo com a autarquia, esta solução “traz consigo riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da OMS”, ao mesmo tempo que “implica um risco elevado de colisão de aeronaves com aves, drones e elementos sobrelevados de embarcações (mastros)”.

Mas não foi apenas a autarquia da Moita que deu parecer negativo à construção da infraestrutura, uma vez que também a associação ambientalista Zero veio apontar “graves erros e lacunas” ao EIA.

“Tendo em conta os graves erros e lacunas do EIA, a Zero não pode deixar de emitir um parecer desfavorável relativamente ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades”, refere a Zero, num comunicado divulgado esta sexta-feira, 20 de setembro, pela Lusa.

A associação ambientalista salienta que o EIA apresenta um conjunto de lacunas “bastante graves” e considera que existe “incompatibilidade” entre a localização do aeroporto e a conservação da natureza, os impactos no ruído e qualidade do ar, as pressões que vai causar sobre as infraestruturas e a falta de uma avaliação adequada das emissões de gases com efeito de estufa do projeto.

Em relação à análise do risco de colisão de aves com aeronaves, a Zero refere que é “inconclusiva”, salientando que todos os fatores propiciadores do risco de colisão estão presentes na Base Aérea N.º 6 do Montijo.

Preocupada está também a Quercus, uma das associações ambientalistas mais antigas do país, que considera que as acessibilidades previstas no projeto falham por ignorar a opção ferroviária, defendendo, por isso, a criação de um fundo financeiro para suportar medidas para mitigar os efeitos da exposição das populações ao ruído.

O ruído, as acessibilidades e os impactos na biodiversidade são, de acordo com a Quercus, as principais preocupações, motivo pelo qual a associação veio defender, em comunicado citado pela Lusa, a construção de um oleoduto de ligação ao novo aeroporto para reduzir as emissões provenientes dos camiões de abastecimento de combustíveis.

A Quercus divulgou as suas preocupações esta sexta-feira, um dia após o fim do período de consulta pública, que recebeu 1.086 participações, esperando-se que, até final de outubro, seja tomada uma decisão sobre o futuro do aeroporto do Montijo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).