ARAC
30 Novembro 2020 | 04:30
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Covid-19. Parlamento aprova uso obrigatório de máscara ao ar livre
EXPRESSO


O Parlamento aprovou a proposta do PSD que impõe o uso obrigatório de máscaras na rua sempre que não seja possível manter o distanciamento, devido à pandemia. O projeto foi aprovado esta sexta-feira com os votos a favor do PS, PSD e CDS, os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

O diploma dos sociais-democratas contou com o aval do PS, depois de o primeiro-ministro ter pedido à Assembleia da República para retirar da agenda a proposta dos socialistas, que incluía a polémica medida que previa o uso obrigatório da app Stayaway Covid.

Durante a votação na especialidade foram aprovadas algumas alterações ao diploma do PSD, incluindo o período de vigência da medida que passou de 90 para 70 dias, por proposta do Partido Socialista. Além disso, haverá uma campanha pública de sensibilização para o uso de máscara, na sequência de uma proposta do PAN e do BE.

A polémica proposta do PS relativa à app não foi esquecida e acabou por ser, mais uma vez, criticada pela maioria das bancadas parlamentares. O deputado do BE Moisés Ferreira falou numa "proposta mirabolante" do Governo, que caso fosse aprovada seria "contraproducente" do ponto de vista da prevenção e combate à Covid-19. A deputada do PAN Bebiana Cunha congratulou-se com o facto de o Executivo ter retirado a proposta da agenda, mas considerou que o diploma do PSD não deveria incluir a duração da medida. "A lei devia ser revogada só quando a situação epidemiológica o justificasse", insistiu a deputada, acrescentando que o "bem comum" e o "bem individual" devem-se aliar no combate à pandemia.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, lamentou que a obrigatoriedade do uso de máscara não seja sustentada cientificamente, à semelhança de outras medidas do Governo. E acusou as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) de serem "erráticas", lembrando que no início da pandemia o organismo defendia que a utilização deste equipamento de proteção individual dava uma falsa sensação de segurança.

O deputado do PS José Magalhães defendeu, por sua vez, que a "ciência sabe hoje muito mais do que em fevereiro", mas "muito menos" do que o necessário, pelo que se impõe pelo menos a necessidade de usar máscara como forma de proteção. Do lado d'Os Verdes (PEV), Mariana Silva, afirmou que o PSD não é uma "autoridade de saúde" e que o Governo tem que dar outras garantias no âmbito do combate à pandemia, nomeadamente no sector dos transportes públicos.

De acordo com a nova lei aprovada hoje no Parlamento, quem não usar de máscara em espaços públicos, onde não for possível manter o distanciamento, arrisca-se a multas entre 100 e 500 euros.



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