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Mudanças no Código da Estrada. Carta de condução e documentos do carro passam para formato digitalEXPRESSO
De acordo com o projeto de decreto-lei do Governo, os documentos habituais, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, terão uma versão digital. No entanto, se as autoridades não tiverem os equipamentos para ler os documentos, o condutor terá de apresentar versão em papel numa esquadra ou num quartel.
O grafismo da carta de condução também vai mudar: Será acrescentado ao título um QR Code e a foto do condutor será duplicada. O objetivo, explicou o Governo no projeto de decreto-lei, é reforçar a segurança e permitir a leitura digital da carta de condução.
No entanto, para fazer a leitura dos documentos que estarão em formato digital, as autoridades têm de estar equipadas com os aparelhos eletrónicos necessários. Caso os agentes não tenham os equipamentos, o condutor tem cinco dias para apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou num quartel da GNR.
Além dos documentos, estão previstos o agravamento na punição pelo uso do telemóvel durante a condução e a proibição da circulação de trotinetas velozes nas ciclovias, cuja velocidade máxima é superior a 25 quilómetros por hora. No caso do uso do telemóvel, a coima duplica, passando dos atuais 120 para 250 euros e de 600 para 1200 euros.