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JORNAL DE NEGÓCIOS
A renovação foi aprovada apenas com os votos favoráveis de PS e PSD. O CDS, PAN e o Bloco de Esquerda abstiveram-se, enquanto PCP, Verdes, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou favoravelmente, enquanto Joacine Katar Moreira manteve o voto contra.
O PSD espera que o Governo não tente "alguma habilidade saloia" para permitir a realização do Congresso do PCP, e pediu ao Governo que seja "claro, coerente e politicamente honesto". "Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista", criticou o líder parlamentar do PCP, Adão Silva.
Já o PS considerou que o decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por mais dias apresenta um quadro de uso limitado, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos ao Governo exponencial" da covid-19. "É neste quadro de uso limitado, ponderado, gradual, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emergência ao Governo que, hoje, votamos a favor da sua renovação e que é essencial quebrar a espiral de propagação", justificou a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
No debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência devido à pandemia, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou a abstenção do partido. "Esperamos que ele sirva para o Governo estar à altura do momento que atravessamos e para não se queixar à Assembleia da República das ferramentas que tem ao dispor. Não é um mandato em branco e será claramente fiscalizado por nós na sua aplicação", avisou.
Já o PCP questionou se o PSD criticou a realização do congresso do partido, em tempos de pandemia, por "encomenda" do Chega, garantindo que a reunião vai fazer-se "com todas as condições de segurança sanitária". João Oliveira fugiu ao discurso escrito depois de ouvir a intervenção do deputado do PSD Adão Silva, que criticou o congresso dos comunistas que se realiza entre a próxima sexta-feira e domingo. O deputado do PCP alertou para o risco de poderem estar a ser "sacrificados" direitos, como os políticos, nas medidas de contenção ao surto epidémico. "O congresso vai-se realizar com todas as condições de segurança sanitária dando o exemplo daquilo que defendemos em relação a todas as áreas no país", disse.
O PAN admitiu que um novo estado de emergência é necessário, mas considerou que as medidas tomadas pelo Governo neste quadro legal devem obedecer a "critérios de proporcionalidade ou necessidade". "A declaração do estado de emergência tem um caráter absolutamente excecional e as suas sucessivas renovações não devem de forma alguma enfraquecer a democracia ou gerar a perda de confiança das cidadãs e dos cidadãos na capacidade das instituições e nos órgãos de soberania", declarou Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN.
O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro de enganar os portugueses com as medidas de contenção da pandemia de covid-19 adotadas no atual estado de emergência e sugeriu ironicamente que fosse o PCP a organizar o Natal. "Os partidos, assim como os portugueses, sentem-se enganados. O que nos foi dito foi que vinha aí o chapéu legal que permitiria tomar medidas de controlo da pandemia e o que tivemos foram restrições absurdas que mataram comércio e restauração, concentraram e confinaram pessoas a horas em que não deviam estar confinadas, que impediram a vida social", criticou André Ventura.
Já o líder parlamentar do CDS-PP acusou o Governo de responder "com tostões a prejuízos de milhões" devido às medidas de combate à pandemia e avisou o Governo que "não há margem para mais erros".
Telmo Correia disse que no anterior debate defendeu "que as medidas tinham de ser equilibradas e percetíveis", frisando que isso foi "tudo o que não aconteceu". "O que vimos foram medidas confusas, impercetíveis ou injustificáveis, conduzindo a concentrações horárias, e de pessoas, evitáveis e, ao mesmo tempo, a prejuízos económicos desnecessários", lamentou, afirmando que o "Governo respondeu com tostões a prejuízos de milhões".
Os Verdes questionaram a utilidade do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19 e pediram ao Governo um reforço do Serviço Nacional de Saúde e da segurança dos cidadãos. A posição foi assumida pelo líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira, que também defendeu a necessidade de o Governo "explicar convenientemente" as medidas que vier a adotar, embora, para tal, não precise do estado de exceção. "Não é o estado de emergência que permite ao governo dar as respostas que se impõem. Por isso, os Verdes votam contra a sua renovação", afirmou o deputado do PEV.
"O Governo tomou decisões que vão destruir um setor [restauração] com base em coisa nenhuma", afirmou. O deputado único da Iniciativa Liberal disse que, "48 horas antes da entrada em vigor do estado de emergência, o primeiro-ministro dizia que não contemplava a instauração do recolher obrigatório", mas "foi logo a primeira medida".