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AR APROVA NOVO APOIO A MICRO E PME E SALÁRIOS A 100% EM LAY-OFF
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Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta quarta-feira, 25 de novembro, uma proposta que prevê que os trabalhadores em lay-off passem a receber o salário a 100% e o prolongamento para 2021 do apoio à retoma progressiva, bem como a criação um apoio público às micro e PME para pagamento de ordenados.

De acordo com a Lusa, em causa estavam propostas PS e do PCP que garantem o pagamento integral da remuneração até ao limite de três salários mínimos dos trabalhadores abrangidos pelos mecanismos de apoio à retoma da atividade económica, ‘lay-off’ simplificado ou seu sucedâneo e ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho.

A par da garantia do salário integral, a proposta do PCP contempla também a criação de um apoio público dirigido às micro, pequenas e médias empresas (PME), até ao valor de três salários mínimos, para comparticipação do pagamento das remunerações.

A comparticipação corresponde a 100% do valor da retribuição, nos casos de encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos” e “em proporção correspondente à quebra de faturação, nos casos das situações de crise empresarial”.

Este mecanismo de apoio será regulamentado até 30 dias após a entrada em vigor do OE2021.