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Ministros garantem que as empresas não vão pagar mais com lay-off a 100%JORNAL DE NEGÓCIOS
A lei do orçamento do Estado prevê que os mecanismos inspirados no lay-off assegurem o salário pago a 100% a partir do próximo ano, mas o Governo garante que os empregadores privados não vão pagar mais. A diferença será assegurada pelo orçamento do Estado.
A garantia foi deixada no final da reunião de concertação social onde o Governo confirmou que o salário mínimo vai subir 30 euros, para 665 euros no próximo ano.
Em causa está a norma que prevê que os trabalhadores recebam 100% da remuneração, com o limite de três salários mínimos (1.995 euros no próximo ano),uma medida negociada com o PCP.
"Este esforço adicional vai ser assegurado pelo orçamento do Estado e portanto para transferências para a Segurança Social mantendo os empregadores o esforço atual que têm", disse a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. A ideia também foi repetida pelo ministro da Economia, Siza Vieira.
"Além disso, nós decidimos que manteremos o regime que temos associado ao apoio à retoma, relativamente à redução de 50% das contribuições" que se aplicam apenas sobre a compensação retributiva e só no caso das micro, pequenas e médias empresas, ou seja, até 50 trabalhadores.
"Além disso para apoiar a manutenção de emprego relativamente às micro empresas também relançarmos um instrumento de apoio de dois salários mínimos por cada trabalhador relativamente às micro empresas durante o primeiro semestre", acrescentou a ministra, na conferência de imprensa onde além do novo valor do salário mínimo foram anunciados um conjunto de compensações para as empresas.