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Comércio de automóveis e centros de exame obrigados a fecharPUBLICO
As novas regras do confinamento decretadas pelo Governo, e que entram em vigor já esta sexta-feira, incluem alterações no retalho, ao estabelecer que os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos também têm de encerrar. O mesmo acontece com os centros de exame, que estavam até aqui fora da lista que determina a tipologia de empresas que fecham no âmbito do estado de emergência.
De acordo com o Governo, e uma vez decretado o encerramento da sua actividade, as empresas passam a ter acesso ao regime delayoffsimplificado, no qual “a entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário”, tem uma duração idêntica à do período de confinamento”.
Uma outra novidade incluída do diploma publicado emDiário da República é que os centros de inspecção técnica de veículos passam a poder funcionar apenas mediante marcação.
Por outro lado, mantêm-se abertos os “estabelecimentos de comércio de tractores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações”, e também as empresas de manutenção e reparação de veículos.
No primeiro confinamento, após a declaração da pandemia de covid-19 em Março do ano passado, o comércio a retalho de automóveis também foi encerrado.
No mês de Abril do ano passado, de acordo com os dados da associação do sector, a ACAP, foram matriculados 3803 veículos automóveis, o que representou uma queda de 84,6% face a idêntico período de 2019.
Segundo a ACAP, “nem em Fevereiro de 2012, em plena crise financeira internacional, com uma descida histórica de 52,3%”, o mercado tinha caído tanto em um mês. O ano passado acabou por fechar com uma descida de 33,9%, com 176.992 novos veículos em circulação.