Associação dos Industriais de Aluguer de Automóvel sem Condutor
CIRCULAR INFORMATIVA
Nº 204
REEMBOLSOS - LINHA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TURISMO – COVID 19

Exmos. Senhores Associados,

Recebemos da Administração do Turismo de Portugal uma comunicação via email, a qual tendo em atenção a sua importância transcrevemos na integra:

“Tendo presente o fim, no passado mês de junho, do período de carência adicional da linha de apoio à tesouraria às pequenas e médias empresas do turismo – COVID 19, o Turismo de Portugal deu ontem início ao pedido de pagamento da primeira prestação de reembolso às empresas beneficiárias dos apoios concedidos ao abrigo da referida linha.

Dada a dimensão da procura que este instrumento registou durante a sua vigência, foram abrangidos nesta primeira prestação de reembolso cerca de 12 mil contratos, os quais não correspondem exatamente ao mesmo número de empresas, uma vez que várias empresas recorreram a várias fases deste instrumento de apoio.

Salientamos que, como forma de assegurar o constante e adequado apoio às empresas do setor, a Senhora Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviço havia já aprovado uma carência adicional até junho de 2022, que levou a um diferimento de mais de um ano para início dos reembolsos, e que, mais recentemente, pelo Despacho Normativo nº 9/2022, de 30 de maio, e já como medida de apoio no contexto da atual conjuntura económica de aumento dos custos, alargou o prazo de reembolso de 2 para 4 anos, reduzindo para metade o valor de cada prestação, sem aplicação de quaisquer juros.

Ainda como medida cautelar, o Turismo de Portugal fez resvalar o início dos reembolsos para setembro de 2022, de modo a permitir às empresas uma maior capacidade financeira para iniciar o processo de reembolso em causa, e já com a aplicação do prémio de desempenho previsto nas fases iniciais deste instrumento de apoio.

Em todo o caso, a equipa de apoio ao empresário do Turismo de Portugal foi já devidamente instruída para dar nota às empresas que nos contactem, dando conta de dificuldades no pagamento desta primeira prestação, de que estamos disponíveis para analisar pedidos de moratória, desde que acompanhados das declarações fiscais de 2021 e balancete (ou documento equivalente) a agosto de 2022 que demonstrem nos casos concretos a impossibilidade de pagamento.

Este e-mail destina-se, pois, a dar conhecimento a essa associação empresarial do processo em curso, iniciado precisamente ontem, assim como a também dar nota de que o Turismo de Portugal, apesar das medidas já tomadas para reduzir o impacto deste processo, mantém a disponibilidade para caso a caso, e demonstrada que sejam as dificuldades financeiras, aprovar moratórias específicas (para este efeito, as empresas devem utilizar o endereço de e-mail apoioaoempresario@turismodeportugal.pt e juntar os documentos atrás referidos).

Neste sentido, pedimos mais uma vez a habitual colaboração dessa associação empresarial para que este processo decorra da melhor forma possível para as empresas”.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Assuntos Económicos da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida