Circulares 2024 FISCALIDADE
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA - COMBATE À FRAUDE
[076 / 2024]
[076 / 2024]
COBRANÇAS FISCAIS - SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÓNICO LIMITADO NA APLICAÇÃO – OFÍCIO CIRCULADO AT N.º 90071/2024, DE 13 DE MARÇO)
[075 / 2024]
[075 / 2024]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS MAIO
[071 / 2024]
[071 / 2024]
PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS – NOVO GOVERNO CONSTITUCIONAL
[062 / 2024]
[062 / 2024]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS ABRIL
[057 / 2024]
[057 / 2024]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS MARÇO
[043 / 2024]
[043 / 2024]
TAXA SUPLETIVA DE JUROS MORATÓRIOS (1º SEMESTRE 2024)
[039 / 2024]
[039 / 2024]
EXTENSÃO DE GARANTIA EM VEÍCULOS USADOS – IVA NAS REPARAÇÕES
[038 / 2024]
[038 / 2024]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS FEVEREIRO
[028 / 2024]
[028 / 2024]
IVA – DÉBITO DE SEGUROS
[019 / 2024]
[019 / 2024]
ORÇAMENTO DE ESTADO (2024)
[013 / 2024]
[013 / 2024]
ISENÇÃO DE ISV PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS EM RENTING
[009 / 2024]
[009 / 2024]
OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÓNICOS
[005 / 2024]
[005 / 2024]
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE - IRS
[004 / 2024]
[004 / 2024]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS JANEIRO
[001 / 2024]
[001 / 2024]