Circulares  2025  LEGISLAÇÃO NACIONAL

REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE DE RENT-A-CAR E CAR SHARING NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
[090 / 2025]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA (DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL) – CÓPIAS AUTENTICADAS – NOVO SISTEMA INFORMATICO – ARAC 2.0 FACILIDADE PARA AS EMPRESAS
[049 / 2025]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR
[047 / 2025]
RECONHECIMENTO DE TÍTULOS DE CONDUÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
[046 / 2025]
N.º 02/2025 – NOVO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL A MOTOCICLOS A PARTIR DE 2025
[041 / 2025]
DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE ACOMPANHAR OS VEÍCULOS ALUGADOS
[040 / 2025]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR
[033 / 2025]
NOVO ENVIO - PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR
[031 / 2025]
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A COBRAR AOS CLIENTES PELO USO DO DISPOSITIVO DE COBRANÇA ELETRÓNICA DE PORTAGENS
[022 / 2025]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – ENVIO DE RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL
[020 / 2025]
DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
[015 / 2025]
NOTIFICAÇÃO DA AMT E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO
[006 / 2025]
ATUALIZAÇÃO DAS AJUDAS DE CUSTO E SUBSÍDIOS DE TRANSPORTE EM 2025
[010 / 2025]
INFORMAÇÃO SOBRE A ABOLIÇÃO DE PORTAGENS NAS VIAS RÁPIDAS DO INTERIOR E ALGARVE
[003 / 2025]
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
[002 / 2025]
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