Circulares 2025 LEGISLAÇÃO NACIONAL

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A COBRAR AOS CLIENTES PELO USO DO DISPOSITIVO DE COBRANÇA ELETRÓNICA DE PORTAGENS
[022 / 2025]

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – ENVIO DE RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL
[020 / 2025]

DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
[015 / 2025]

NOTIFICAÇÃO DA AMT E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO
[006 / 2025]

ATUALIZAÇÃO DAS AJUDAS DE CUSTO E SUBSÍDIOS DE TRANSPORTE EM 2025
[010 / 2025]

INFORMAÇÃO SOBRE A ABOLIÇÃO DE PORTAGENS NAS VIAS RÁPIDAS DO INTERIOR E ALGARVE
[003 / 2025]

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
[002 / 2025]