Circulares  2026  LEGISLAÇÃO NACIONAL

DEVER GERAL DE CONDUÇÃO SEGURA — COMPORTAMENTOS SUSCETÍVEIS DE COMPROMETER O DOMÍNIO DO VEÍCULO E RESPETIVO
[144 / 2026]
REQUISITOS EUROPEUS DE SEGURANÇA AUTOMÓVEL — NOVAS OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS A VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS A PARTIR DE 7 DE JULHO DE 2026
[139 / 2026]
LICENCIAMENTO DOS OPERADORES DE PONTOS DE CARREGAMENTO
[131 / 2026]
NOVAS OBRIGATORIEDADE DE TACÓGRAFO PARA VEÍCULOS DE MERCADORIAS
[130 / 2026]
NOVA OBRIGATORIEDADE DE TACÓGRAFO
[129 / 2026]
NOVO REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO DE TESTES DE SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE CONDUÇÃO
[124 / 2026]
Governo reforça digitalização e inovação nos exames de condução
[119 / 2026]
Dispensa de apresentação de documentos já detidos pela Administração Pública é reforçada
[108 / 2026]
TAXA DE UTILIZAÇÃO APLICÁVEL AO RENT-A-CAR E SHARING — OBRIGATORIEDADE DE COBRANÇA AO LOCATÁRIO
[106 / 2026]
ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO RENT-A-CAR, SHARING E RENT-A-CARGO
[104 / 2026]
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – NOVO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR
[103 / 2026]
Infraestruturas de carregamento de veículos elétricos — enquadramento técnico, jurídico e operacional em instalações privadas, condomínios e empresas
[100 / 2026]
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO (FCT)
[095 / 2026]
ESTACIONAMENTO EM FRENTE A PORTÕES E ACESSOS A PROPRIEDADES
[091 / 2026]
PORTAL DO UTILIZADOR DA AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES (AMT)
[090 / 2026]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – ENVIO DE RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL
[087 / 2026]
DECLARAÇÃO EMITIDA PELA ARAC COMO PROVA DE AFETAÇÃO DE VEÍCULOS À ATIVIDADE DE ALUGUER SEM CONDUTOR
[076 / 2026]
ESCLARECIMENTOS - IMPLEMENTAÇÃO DO PORTAL DO UTILIZADOR DA AMT – AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES
[075 / 2026]
(DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL) – CÓPIAS AUTENTICADAS
[074 / 2026]
Crédito incobrável exige mais do que insolvência
[055 / 2026]
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