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Arrancam esta sexta-feira as negociações entre o governo e os parceiros sociais das propostas inscritas na Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, num clima onde o consenso está longe de ser alcançado. Em cima da mesa, estão 64 propostas do Executivo de alteração às leis do trabalho. São matérias como a contratação temporária, o combate aos falsos empresários em nome individual ou o reconhecimento dos trabalhadores das plataformas digitais, entre outras, que estão a dividir patrões, sindicatos e governo.

Para a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), "muitas medidas contempladas no documento implicam um aumento dos custos para as empresas", uma situação que considera "incomportável" num momento em que necessitam "de apoios estatais para a manutenção dos postos de trabalho". Ao Dinheiro Vivo, o organismo presidido por Francisco Calheiros frisa que "não está disponível para viabilizar alterações à legislação laboral que façam regredir ainda mais as normas do código do trabalho". A CTP considera mesmo que a Agenda do Trabalho Digno proposta pelo governo vem "promover uma excessiva regulação através da intervenção do Estado no mercado de trabalho".

A proposta governamental de desincentivo ao recurso a trabalho não permanente levanta dúvidas à CTP. Se, por um lado, considera que a utilização desta modalidade laboral deverá ser justificada e assente em razões objetivas, por outro, lembra que "é essencial que este desincentivo seja feito de forma clara e de forma a salvaguardar sempre e em qualquer circunstância a possibilidade de utilização desta forma de trabalho, já que muitos são os setores da atividade turística que para trabalhar a ela têm de recorrer".

No que toca as normas a implementar relativamente ao falso trabalho independente, a CTP defende que devem ser "totalmente claras e transparentes", sendo "essencial a articulação entre a ACT [Autoridade das Condições de Trabalho], a Segurança Social e a Autoridade Tributária, no sentido de procederem à̀ sensibilização dos trabalhadores, principalmente nos momentos de abertura de atividade". A confederação do setor do turismo sugere ainda que se deverá promover "uma maior eficiência dos serviços e uma diminuição da burocracia na inscrição de um trabalhador na Segurança Social, assim como nos procedimentos subsequentes" para minorar a existência de trabalho não declarado.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) elaborou também um parecer onde esmiúça a sua oposição a várias das medidas propostas, como o trabalho temporário, o falso trabalho independente, o período experimental no primeiro emprego ou o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). No que toca ao trabalho temporário, a confederação presidida por João Vieira Lopes diz que o documento do governo sobre esta matéria "segue, na linha do que tem sido tradição nos últimos anos, a técnica da execração do trabalho temporário". A confederação sublinha que esta modalidade laboral está "regulada na lei há anos" e, por isso, a possibilidade de se praticar trabalho clandestino é "diminuta".

Do lado dos patrões, o Dinheiro Vivo contactou também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e, da parte dos sindicatos, a CGTP-IN, mas não obteve esclarecimentos que prioridades da agenda vão levar hoje à mesa das negociações. A UGT fez saber que novas reações serão dadas a conhecer pela central sindical a 16 de setembro, dentro do seu projeto da política reivindicativa para 2022.