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O combate à evasão e fraude fiscais é uma das prioridades da Comissão de Von der Leyen para os próximos 12 meses de mandato. Além do “acordo global” para criar um imposto mínimo sobre as multinacionais que espera fechar em breve, Ursula von der Leyen anunciou esta quarta-feira que a Comissão Europeia vai propor um projeto de lei com vista a “tributar os lucros ocultos das empresas de fachada”. Motivo: “uma questão de equidade fiscal”.

No discurso de abertura do debate do Estado da União, que decorreu ontem em Estrasburgo, a presidente da Comissão defendeu que “a justiça social não é só uma questão de tempo”, mas também “uma questão de tributação justa”. “Numa economia social de mercado, é bom que as empresas tenham lucro, mas, se elas têm lucro, também se deve à qualidade das nossas infraestruturas, segurança social e sistemas educativos. Por isso, o mínimo que podem fazer é pagar uma contribuição justa”, disse.

A pandemia deixou “cicatrizes profundas” na economia social e veio evidenciar, segundo Ursula von der Leyen, a importância de reforçar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a fim de garantir “a criação de empregos dignos, condições de trabalho mais justas, melhores cuidados de saúde e uma vida mais equilibrada”.

É com o reforço dos direitos sociais em mente que Bruxelas irá fazer “todos os possíveis por celebrar um acordo histórico a nível mundial sobre a taxa mínima do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas”. Este imposto está a ser negociado e a expectativa é que haja um acordo global “estável e detalhado” em outubro, que sirva para “financiar a recuperação” pós-covid.

Em julho, os ministros das Finanças do G7 fecharam um acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, sobretudo gigantes tecnológicas. O G20 também já chegou a acordo para o mesmo, mas, no bloco europeu, a discussão continua.

Ainda no combate à evasão e fraude fiscal, a Comissão irá “apresentar uma proposta legislativa com o objetivo de tributar os lucros ocultos das empresas de fachada”.

O debate do Estado da União ficou ainda marcado pelo anúncio de um investimento de 50 mil milhões de euros em saúde, até 2027, para prevenir novas pandemias, como a da covid-19.

Travar a influência chinesa

A líder do executivo comunitário sinalizou ainda a intenção de travar a influência política e económica da China nos países em desenvolvimento.

“Somos bons no financiamento de estradas. Mas não faz sentido que a Europa construa uma estrada perfeita entre uma mina de cobre e um porto quando ambos são propriedade chinesa”, frisou Ursula von der Leyen perante os eurodeputados em Estrasburgo, acrescentando que “temos de ser mais inteligentes no que toca a este tipo de investimentos.” Para tal, a Comissão propõe uma “nova estratégia de conectividade, denominada “Global Gateway”. “Queremos criar ligações e não dependências”, afirmou Von der Leyen, anunciando uma proposta para proibir a colocação no mercado europeu de produtos fabricados por trabalho forçado. “Os direitos humanos não estão à venda - a preço algum”, exclamou. É uma abordagem europeia da globalização no respeito pela “dignidade e liberdade das pessoas”, declarou.

Ficou ainda o desafio aos Estados-membros para a criação de um ecossistema de desenvolvimento e produção de chips.