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“O necessário esforço de reequilíbrio das contas públicas não se pode constituir, na situação presente, na primeira prioridade da política orçamental” – quem o diz é o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), num documento apresentado esta quarta-feira, com propostas para o Orçamento do Estado para 2022. Apesar de reconhecerem o nível elevado de dívida pública, os patrões pedem ao Governo que não aprove um Orçamento de austeridade.

“Sendo necessário controlar o atual nível da dívida pública, não estamos certamente em condições de suportar orçamentos austeritários ou marcadamente contracíclicos”, lê-se no documento, que reúne propostas orçamentais conjuntas da CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP.

Os patrões argumentam que há condições para fazer uma política pró-cíclica, que impulsione o crescimento da atividade económica, já que “não são expectáveis” choques adversos no próximo ano e que a política do Banco Central Europeu (BCE) permite que o país beneficie de taxas de juro “em baixa” no seu financiamento.

“As políticas anunciadas, quer por parte do BCE, quer das restantes instâncias com poder de decisão na União Europeia, dão-nos suficientes garantias de estabilidade e continuidade das mesmas”, frisam, lembrando ainda a política de troca de dívida que tem vindo a ser levada a cabo pelo IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Por isso, a aposta tem de ser “focada no investimento e no reforço do nosso PIB potencial”, pedem, até porque “é previsível que muitas pequenas e médias empresas venham a abrir falência e a encerrar em consequência da redução da atividade económica”, assumem os patrões.

Mais investimento

Para ajudar a economia a corrigir a divergência com os parceiros da União Europeia, os patrões defendem que é preciso “conjugar um efetivo controlo da despesa, em que a despesa estrutural e de investimento deve prevalecer sobre a restante, com uma política fiscal amiga do crescimento e do desempenho do tecido produtivo nacional.” Na prática, querem várias descidas de impostos, apoios à capitalização e ajudas à tesouraria das empresas.

Lembram ainda que o estado social só é possível com uma “economia em crescimento e tendo como espaço privilegiado de política a concertação social” e apelam ao compromisso que tinha sido assumido pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, antes da crise pandémica, de dar prioridade ao crescimento no seu mandato.

O apelo chega num momento em que o debate sobre as regras orçamentais da UE está em aberto: Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, reconheceu na semana passada que é preciso dar espaço para os países investirem. Porém, oito Estados-membros, liderados pela Áustria, já se manifestaram contra a suavização das regras.

No Programa de Estabilidade para 2021-2025, o Governo comprometeu-se com um défice orçamental de 3,2% já em 2022, um valor que fica já muito próximo do referencial de 3% do PIB inscrito nas regras orçamentais da UE, mas que ainda não terá de ser respeitado no próximo ano.