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A lista de pedidos para o Orçamento do Estado para 2022 já vai longa. Os patrões querem baixar os impostos sobre as empresas – e o PSD concorda que é preciso fazer esse caminho. Os sindicatos querem aumentar os salários e as pensões – e a esquerda apoia. É certo que João Leão tem nas mãos uma margem de 1.800 milhões de euros para negociar sem se desviar do seu caminho de consolidação, mas isso não quer dizer que chegue para tudo.

Depois de o Conselho das Finanças Públicas ter dito que mesmo sem o Governo fazer nada, sem quaisquer medidas, o défice orçamental encolhe no próximo ano, a questão que se coloca é sobretudo a de saber quão depressa precisa o país de cortar o défice.

Na semana passada, os patrões já tinham tomado posição no debate: “O necessário esforço de reequilíbrio das contas públicas não se pode constituir, na situação presente, na primeira prioridade da política orçamental.” Argumentando que agora há financiamento barato, assegurado pela política expansionista do Banco Central Europeu, apresentaram várias medidas de redução dos impostos para as empresas e de apoio à capitalização e tesouraria.

Sem abrir demasiado o jogo, Joaquim Miranda Sarmento, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, concorda com a ideia de reduzir a carga fiscal sobre a economia. “Terá de haver um equilíbrio entre o início da consolidação orçamental e a redução da carga fiscal para impulsionar a economia”, diz, ao Negócios. “Já não estamos em 2020, quando era preciso um forte apoio”, reconhece, “mas é preciso fazer algum desagravamento fiscal”, defende, adiantando que “genericamente” o PSD concorda com as ideias dos patrões.

Miranda Sarmento não quis concretizar que temas os sociais-democratas vão levar ao debate orçamental, mas lembrou que já em 2019 o partido tinha propostas no sentido de baixar os impostos, num “mix que incluía famílias e empresas”. Nas entrelinhas, lê-se pressão sobre o ministro das Finanças.

À esquerda, a pressão não será menor. Os sindicatos defendem aumentos generalizados de salários e um reforço nas pensões. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) pede aumentos de 2,5% nas duas frentes. Em declarações ao Público, o BE e o PCP recusaram na semana passada dar prioridade à redução do défice orçamental e pediram respostas para os problemas sociais do país. É essa a forma de criar condições na economia para gerar riqueza, argumentam.

Portugal recupera o PIB, mas não o excedente

“Em termos orçamentais, a abordagem deve ser mais cautelosa”, defende Rui Constantino, economista-chefe do departamento de research do Santander Totta. “Devemos criar as condições para ter um crescimento económico mais sólido, mais assente em produtividade. E é a partir daí que se criam as condições para gerar aumento da receita. Isto, conjugado com alguma parcimónia na despesa”, defende.

Para o economista, a ideia de poder gastar sem olhar ao impacto no défice ou ao nível da dívida pública que o país carrega é arriscada. “Não posso contar que as medidas do BCE, nomeadamente a aquisição de dívida pública, se mantenham ad aeternum, mesmo em termos de volumes”, explica. “Teremos já visto o limite inferior até onde as taxas de juro podem ir”, justifica.

Paulo Trigo Pereira, ex-deputado eleito pelo PS e professor especializado em finanças públicas defende que em 2022 e 2023 a política orçamental deve ser “ligeiramente expansionista, mas acautelando uma trajetória de redução do défice”. A ideia é ir descendo progressivamente a dívida pública, com uma política que permita “minimizar o impacto [dessa trajetória de consolidação] nas empresas e famílias.” Mas reforça: “Não acho sensato agravar o défice.”

O país está prestes a recuperar o seu nível de atividade pré-pandemia – deverá consegui-lo entre o final deste ano e o início de 2022 – ,mas isso não quer dizer que recupera a robustez económica e financeira de 2019. No final deste ano, a dívida pública estará em torno dos 128% do PIB, 11 pontos percentuais acima do nível de 2019. A despesa corrente permanente ficará cerca de 3.500 milhões de euros mais alta. É o mesmo que ter tido em 2019 um défice de 1,5%, em vez de um excedente de uma décima, assinala outra fonte especializada em contas públicas ao Negócios.