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O Governo previa devolver 200 milhões de euros aos consumidores no IVAucher. No entanto, o consumo nos setores abrangidos pelo programa foi de 82 milhões de euros.

programa IVAucher “irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir de 1 de outubro”, avançou o secretário de Estado António Mendonça Mendes, na cerimónia de assinatura dos compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários. Este valor é cerca de 40% do previsto inicialmente pelo Governo.

A base de tributação nos setores abrangidos pelo programa(alojamento, restauração e cultura) em 2019 era de 600 milhões de euros, e tinha caído em 2020,mas subiu agora para 680 milhões de euros, adianta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o que, ao nível do IVA restituído, representa mais 6% de IVA.

Mendonça Mendes sinaliza ainda que os 80 milhões se vão “multiplicar”, já que a lógica do programa é de comparticipação numa outra despesa. Isto é, o desconto obtido através deste programa pode ser de no máximo 50% do valor do consumo. Desta forma,“ se todos os 80 milhões forem utilizados, são mais 160 milhões na economia, nestes setores”, reitera.

É de recordar, no entanto, que este número fica aquém da estimativa inicial avançada pelo Governo. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021,o Governo previa que os consumidores pudessem recuperar 200 milhões de euros nas despesas em alojamento, restauração e cultura. Entretanto, tinha gasto já sete milhões de euros no primeiro trimestre deste ano com a operacionalização do programa, mas a dotação continua ainda assim a ficar acima do necessário.

O secretário de Estado sublinhou que, através da Autoridade Tributária (AT), vão informar “todos os contribuintes de que poderão consultar na área reservada do e-fatura o saldo IVAucher”. Já para os “recibos verdes”, alerta que podem ter de classificar se as faturas e consumos são relacionados com a área profissional ou IVAucher.

O evento contou as seguintes entidades: Banco Atlântico Europa, Banco Montepio, Bankinter, BBVA, CGD, EuroBic, Millennium BCP, Novo Banco, Santander, BPI, Sonae Finance e Unicre.

Foi ainda anunciada uma mudança no programa para os comerciantes, para quem foi simplificada a adesão. “Através dositeivaucher.pt, o comerciante clica na área comerciante, pede para aderir, tem de colocar NIF, identificar terminais que usa de pagamento eletrónico, confirmar e é automaticamente redirecionado para autenticar na AT e o processo fica completo: pode obter selo IVAucher”, explicou o secretário de Estado.

O ministro das Finanças ficou responsável pelo encerramento do evento, salientando que o “objetivo do programa está a ser atingido”, nomeadamente com o valor entre junho e agosto a fixar-se em mais de 80 milhões de euros, o que equipara a 2019.

No IVAucher, os portugueses tiveram oportunidade de acumular o IVA nas despesas em cultura, restauração e alojamento, entre junho e agosto, montante que poderá agora ser descontado entre outubro e dezembro nos mesmos setores(num desconto máximo de 50%).