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Combustíveis: Governo aprova apoio extraordinário até 1.050 euros para táxis e autocarrosJORNAL DE NEGÓCIOS
Apoio aprovado será "pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021" e corresponde a um valor de 10 cêntimos por litro. Cada taxista licenciado receberá 190 euros e os operadores de autocarros de passageiros receberão 1.050 euros. Medida tem efeitos retroativos a1 de novembro e deverá manter-se até 31 de março de 2022.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de um apoio extraordinário ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros para mitigar o aumento dos preços do combustível. A medida tem efeitos retroativos a 1 de novembro e deverá manter-se até 31 de março de 2022.
"O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1.050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês)", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A medida já tinha sido anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, no final de outubro, para fazer face "aos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível". Tal como já tinha sido referido, o apoio será "pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021".
O apoio destina-se a todos os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros, nomeadamente táxis e autocarros, e tem como objetivo "salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste setor".
Para concorrerem ao apoio, os operadores de táxis e autocarros devem preencher um formulário que será disponibilizado no site do Fundo Ambiental, "submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio", até dia 30 de novembro.
O Governo estima ainda que a medida tenha um custo máximo de "até 14,5 milhões de euros".
Transporte de mercadorias com redução de 50% no IUC
O Governo anunciou ainda medidas de apoio para o setor dos transportes rodoviários, também com vista a compensar a subida do preço dos combustíveis.
Parao transporte de mercadorias por conta de outrem, o Governo aprovou a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC). Já para a generalidade do setor dos transportes rodoviários, foi aprovada a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).