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Patrões voltam a concertação social. Querem discutir salário mínimo e fundos comunitáriosJORNAL DE NEGÓCIOS
Menos de três semanas depois de terem anunciado a suspensão da participação na comissão permanente da concertação social, os patrões voltam às reuniões onde terá de ser discutido o salário mínimo. Em comunicado pedem contrapartidas e sublinham que querem ser ouvidos sobre a data e sobre a agenda.
As confederações patronais oficializaram o regresso à concertação social, num comunicado onde insistem numa efetiva discussão sobre o salário mínimo (que o Governo já disse que vai subir 6% para 705 euros), sobre as contrapartidas a este aumento e sobre os fundos comunitários.
Explicam as confederações dos Agricultores (CAP), do Comércio e Serviços (CCP), Empresarial (CIP) e do Turismo (CTP) que "estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano".
No entanto, também acrescentam que para uma "efetiva discussão" sobre o salário mínimo para 2022 "é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta, designadamente os cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade", o que nos últimos anos não tem acontecido.
Solicitam ainda "o relatório de acompanhamento da evolução da retribuição mínima mensal garantida".
Sublinham também que "é fundamental que o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que",tal como o Negócios já tinha noticiado, "ainda não cumpriu".
No comunicado, as quatro confederações revelam-se igualmente "disponíveis para uma discussão "aprofundada e calendarizada do futuro PT 2030", "mas recusam uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas".
As quatro confederações dizem ainda que o agendamento dos temas deve ser feita por acordo e não unilateralmente.
Esta segunda-feira, o jornal Expresso noticiava que está marcada uma reunião para dia 16 de novembro sobre o salário mínimo.
"A partir de hoje estamos abertos a que sejam marcadas reuniões de concertação social. Já foi falada a data do dia 16 para discutir o salário mínimo. Na opinião da CCP deveria também aproveitar-se para falar do Portugal 2030", referiu ao Negócios João Vieira Lopes, presidente da CCP.
Há três semanas, e ainda antes da crise política, as confederações patronais suspenderam a participação na comissão permanente da concertação social quando o Governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros o aumento das compensações por dispensa de contratos a prazo e das horas extraordinárias, duas medidas que, segundo explicaram, não foram apresentadas na reunião de concertação social da véspera.