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A Comissão Europeia (CE) apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia(TJUE) devido àmá qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto. De acordo com a CE, “os esforços das autoridades portuguesas” para cumprir com o regulamento estipulado sobre a qualidade do ar “têm sido, até à data, insatisfatórios e insuficientes”.

Segundo é possível ler na nota de imprensa da CE, publicada sexta-feira (12 de novembro de 2021), “o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Poluição Zero destacam a importância de reduzir a poluição atmosférica, um dos principais fatores que afetam negativamente a saúde humana”. “A plena aplicação das normas de qualidade do ar consagradas na legislação da UE é fundamental para proteger eficazmente a saúde humana e preservar o ambiente natural”, acrescenta.

"Portugal tem registado excedências contínuas e persistentes do valor-limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar: ‘Lisboa Norte’, ‘Porto Litoral’ e ‘Entre Douro e Minho’"

Comissão Europeia

No caso concreto de Portugal, a CE considera que o país “tem registado excedências contínuas e persistentes do valor-limite anual de dióxido de azotoem três zonas de qualidade do ar: ‘Lisboa Norte’, ‘Porto Litoral’ e ‘Entre Douro e Minho’”. “A poluição atmosférica provocada pelo dióxido de azoto nestas zonas de qualidade do ar resulta principalmente do tráfego rodoviário, em especial de veículos a gasóleo. Além disso, Portugal não adotou medidas adequadas para limitar ao mínimo o período de excedência”, alerta.

A CE aponta, ainda, que “os esforços das autoridades portuguesas” para cumprir com o regulamento estipulado sobre a qualidade do ar “têm sido, até à data,insatisfatórios e insuficientes”, daí ter decidido intentar uma ação contra Portugal no TJUE.

“Poluição atmosférica continua a ser um problema”

Salientando que “a poluição atmosférica continua a ser um problema em muitos locais, sendo a situação particularmente grave nas zonas urbanas”, a CE lembra este continua a ser “o problema mais grave de saúde ambiental na EU”.

Apoiando-se em estimativas da Agência Europeia do Ambiente, a CE refere que podem ser atribuídas cerca de400.000 mortes prematuras por ano na UE à poluição atmosférica.

“No que se refere especificamente ao dióxido de azoto (NO2), as estimativas apontam para quase 50.000 mortes prematuras por ano na UE. A poluição atmosférica por NO2 resulta principalmente de atividades humanas, como o tráfego rodoviário, nomeadamente de veículos a gasóleo, e da indústria. Este tipo de poluição está na origem de doenças graves como a asma e a redução da função pulmonar”, conclui.