Notícias

Postos garantem não estar a ganhar mais e Costa rejeita fixar margens
DINHEIRO VIVO

Os preços dos combustíveis não estão a refletir a baixa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente à descida do IVA para 13% na exata medida prometida pelo governo, mas ontem o primeiro-ministro pôs de lado a ideia de que o alívio fiscal estaria a ser engolido pelas margens das gasolineiras e postos de combustíveis e rejeitou para já uma intervenção administrativa nas margens de lucro das empresas do setor.

Em vez de se verificar um desconto de 15,5 cêntimos na gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo, a baixa do ISP ainda só gerou uma redução em média de dez cêntimos por litro, assumiu ontem António Costa, após uma videoconferência com o primeiro-ministro ucraniano. E na sequência do que já tinham explicado as empresas petrolíferas, Costa apontou a subida do petróleo nos mercados internacionais e escudou-se com as margens de lucro das gasolineiras e operadores que atuam no processo de abastecimento, notando que a componente fiscal é apenas uma das partes para a fixação do preço final do gasóleo e da gasolina.

Também a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) quebrou ontem o silêncio e decidiu assumir uma posição pública sobre a polémica, repudiando a ideia de que os preços dos combustíveis não estariam a baixar na exata proporção prevista pelo governo, devido à absorção do alívio no ISP pelas margens de lucro dos postos de combustíveis.

"Os revendedores de combustíveis nos seus postos de abastecimento limitam-se a colocar os preços de combustível que lhes são indicados pelas companhias petro- -líferas", explicou a associação em comunicado. E garantiu: "As margens dos revendedores são contratualizadas como margens fixas e não percentuais, ou seja, a margem do revendedor é sempre a mesma, independentemente do preço dos combustíveis".

O mesmo assegurou a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), tal como noticiado ontem pelo DN/Dinheiro Vivo. "É completamente falso que os operadores estejam a apropriar-se de qualquer valor adicional de margem", afirmou António Comprido, líder da Apetro.

ERSE não encontrou "abusos"

Tal como garantiu na terça-feira o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, também o líder do Executivo reiterou ontem a promessa de que o governo "não hesitará em tomar as medidas necessárias caso se verifique que há abusos aproveitando a redução da tributação". O primeiro-ministro rejeitou a hipótese de fixar um máximo para as margens de lucro de companhias e postos de combustíveis, embora a lei já o permita desde outubro de 2021. E isso porque a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ainda não indicou essa necessidade. Para o chefe do governo, uma limitação das margens pode ocorrer "sob proposta da ERSE, ouvida a Autoridade da Concorrência".

"Até ao momento, a ERSE não apresentou qualquer proposta e, da análise que fez, não considera que neste momento se justifique a adoção dessa medida, porque em regra e em média tem vindo a existir um ajustamento do preço sem abuso das margens", afirmou.

O governo prometeu que, a partir de 2 de maio, a carga fiscal dos combustíveis cairia 20 cêntimos, permitindo reduzir em 62% o aumento do preço da gasolina e em 42% o aumento do preço do gasóleo. Tal ainda não se verificou. A ASAE já recebeu 200 denúncias, mas só detetou uma situação de incumprimento na redução do ISP.

voltar