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Governo assegura que semana de quatro dias não vai reduzir saláriosDINHEIRO VIVO
O governo diz ter recolhido já a manifestação de interesse por parte de várias empresas que pretendem integrar um futuro projeto-piloto de aplicação da semana de quatro dias, que estará em discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, e assegura que o teste à medida não representará qualquer perda de proteção para os trabalhadores.
Segundo a governante, o estudo a ser desenvolvido com os parceiros sociais vai definir parâmetros, nomeadamente, quanto à dimensão e representatividade procurada nas empresas que irão integrar o programa. Mas já haverá voluntários.
"Já tive várias empresas a manifestarem disponibilidade para participar nestes projetos-piloto", indicou a ministra do Trabalho em respostas aos jornalistas após a aprovação em Conselho de Ministros das medidas de alteração às leis laborais que integram a chamada Agenda do Trabalho Digno.
O Orçamento do Estado para 2022, aprovado na passada semana, compromete o governo com um teste que envolva 100 empresas a atuar em Portugal, de forma voluntária. O compromisso, integrado sob proposta do Livre, replica as intenções já presentes no programa do Governo, e antes disso na plataforma eleitoral do PS às eleições legislativas de janeiro.
Numa conferência de imprensa em que a ministra do Trabalho disse querer cingir-se às matérias discutidas em Conselho de Ministros - ou seja, à proposta de lei para revisão do Código do Trabalho -, foram várias as explicações a propósito do estudo-piloto da semana de quatro dias, medida que não integra a chamada Agenda do Trabalho Digno.