Notícias

Com o objetivo de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, têm sido introduzidos, nos últimos anos, vários impostos, como o adicional ao IMI. Mas no ano passado, a receita fiscal para a Segurança Social ficou aquém do esperado, que recebeu menos cerca de 65 milhões do que o previsto no orçamento.

Segundo uma análise à execução orçamental da Segurança Social divulgada esta quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) conclui que “a receita fiscal apresentou um menor contributo para a evolução da receita efetiva” em 2021, ficando aquém do esperado no Orçamento da Segurança Social.

Em 2021, a receita fiscal que é consignada à Segurança Social totalizou 1.627 milhões de euros, mais 21 milhões de euros (1,3%) do que no ano anterior. No entanto, o objetivo do Governo era que estes impostos – do IVA social, às receitas dos jogos sociais e adicionais ao IMI, ao IRC e à contribuição sobre o setor bancário – rendessem aos cofres da Segurança Social mais 65 milhões: a previsão era que a receita fiscal subisse 5,3%.

Segundo o CFP, foi nos adicionais ao IMI, no IRC e nas receitas com jogos sociais que a receita fiscal ficou aquém do orçamentado. “Contrariamente ao verificado desde a sua criação em 2017, destaca-se a quebra da transferência referente ao adicional ao IMI”, frisa a entidade. Este imposto rendeu à Segurança Social 128 milhões de euros – este montante não só fica aquém dos 140 milhões esperados, como abaixo do montante arrecadado em 2020, que chegou aos 176 milhões. Já no adicional ao IRC houve um “acréscimo expressivo” face ao apurado em 2020, mais 155 milhões de euros, “mas inferior em 40 milhões” face ao estimado no orçamento.

Já quanto à receita de jogos sociais, foram transferidos 212 milhões de euros, mais 8 milhões do que no ano passado, mas o montante ficou abaixo dos 227 milhões esperados no orçamento.

Apesar de a receita fiscal ter ficado ligeiramente abaixo do previsto, isso não afetou o excedente da Segurança Social, que cresceu 178 milhões de euros no ano passado, mesmo com os efeitos da pandemia de covid-19, para 2.250 milhões, devido a um aumento da receita que superou o da despesa.

A receita efetiva da Segurança Social aumentou 3,1%, cerca de 958 milhões de euros, face ao ano anterior – com as receitas com contribuições sociais e quotizações, bem como as transferências do OE, ficaram acima do orçamentado. Já a despesa da Segurança Social cresceu 2,7%, ou cerca de 779 milhões de euros, face ao ano anterior. Embora o crescimento tenha sido superior ao esperado no Orçamento do Estado para 2021 (a subida prevista era de 0,9%), o aumento da receita mais que compensou o da despesa.

“Esta execução ainda reflete o impacto de algumas das medidas adotadas na sequência da crise pandémica”, em cerca de 1.919 milhões de euros, bem como os incrementos da despesa com pensões, com prestações sociais, com ação social, com prestações de desemprego e com o rendimento social de inserção.

Dois terços da isenção da TSU por compensar

A receita com contribuições e quotizações cresceu 9,4% em 2021 face ao ano anterior, ou cerca de 1.713 milhões de euros, “substancialmente superior” ao orçamentado. “Esta evolução reflete a recuperação da atividade económica, com efeitos positivos sobre o mercado de trabalho, o aumento médio da população empregada em 2,7% e o incremento do salário mínimo nacional, refere o CFP. A este fator acresce “o expressivo aumento das contribuições sociais espelha também o efeito base do ano de 2020”, uma vez que o valor das contribuições foi influenciado pelos efeitos da pandemia no mercado de trabalho.

Por isso, e sendo as contribuições sociais “fundamentais para garantir o autofinanciamento e a sustentabilidade do sistema contributivo”, o Conselho destaca que uma receita importante ficou por entrar nos cofres da Segurança Social, através do Orçamento do Estado: a compensação pela isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU).