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Cidadãos da CPLP já não precisam de trocar as cartas de condução em PortugalJornal Económico sapo
Os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão poder conduzir em Portugal sem a necessidade de trocar as suas cartas de condução dos países de origem.
A medida foi aprovada pelo Governo português esta quinta-feira, 15 de junho, em Conselho de Ministros.
O Executivo aprovou assim o “decreto-lei que altera o Código da Estrada de forma a habilitar, em determinados casos, a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), dispensando a troca de cartas de condução, em condições de igualdade com os detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da União Europeia”.
A CPLP é constituída por nove estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.