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"A aplicação daquele despacho normativo permitiu identificar já a necessidade de efetuar alguns ajustamentos na sua redação, para garantir uma melhor gestão do processo de candidaturas e para assegurar mecanismos que permitam potenciar no território os resultados dos projetos que venham a ser aprovados pelo Programa", justifica a governante.

Com as alterações agora introduzidas, o Programa Transformar Turismo passa a poder incluir avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite, pelo membro do Governo com tutela sobre o setor do turismo, sob proposta do Turismo de Portugal.

Nestes avisos deve constar informação relativa aos beneficiários, às tipologias de projeto a apoiar, à dotação, às condições de elegibilidade e de atribuição do financiamento, incluindo majorações, assim como aos critérios de seleção das operações.

O diploma altera também a regra que impedia aceder a qualquer uma das linhas de apoio financeiro do programa entidades beneficiárias que, à data da candidatura, possuíssem mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito do programa Valorizar, acrescentando que tal passa a ser possível "em situações excecionais, devidamente justificadas".