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OE2023 vai trazer novidades nos incentivos fiscais à inovação
Eco Sapo


O Secretário de Estado da Economia anunciou que o Orçamento do Estado (OE) para 2023 vai trazer novidades do ponto de vista dos incentivos fiscais à inovação e desenvolvimento.

João Neves sublinhou a importância de “usar instrumentos fiscais à disposição” para, dessa forma, aumentar a produtividade da economia nacional. “Muitas vezes se esquece que somos competitivos no SIFIDE, um dos melhores instrumentos”, disse o secretário de Estado no discurso de abertura do Q-Day Conference. “Temos o sistema mais competitivo da Europa nesse sentido”, acrescentou.

Por isso, revelou que haverá “alterações a preparar no OE neste domínio”, alterações que “vão ainda favorecer o investimento empresarial”, a somar ao que que vai ser feito “em termos de instrumentos financeiros no Portugal 2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

O SIFIDE é um incentivo fiscal que permite deduzir no IRC uma percentagem das despesas de Investigação & Desenvolvimento (I&D), na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus.

Instado pelo ECO a dar mais detalhes sobre as alterações, nomeadamente para resolver alguns abusos que são cometidos na utilização deste regime, João Neves reiterou que o Executivo está “a refletir sobre a capacidade de melhorar o sistema do SIFIDE”. “Vamos com certeza aproveitar o Orçamento do Estado para fazer isso”, acrescentou recusando-se a dar mais detalhes porque “falar sobre o OE é muito imprudente”, ironizou.

A proposta de OE para o próximo ano será entregue no Parlamento a 10 de outubro.

Recorde-se que a Inspeção Geral de Finanças e a Autoridade Tributária realizou um conjunto de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE, tal como o ECO avançou em novembro do ano passado. O objetivo era identificar potenciais abusos no regime e posteriormente introduzir alterações para os travar. Mas desde então, o ECO questionou por diversas vezes o Ministério das Finanças sobre as alterações a introduzir sem obter quaisquer detalhes.

O sistema foi criado inicialmente para ajudar a colmatar a falta de capital de risco para as fases iniciais e mais arriscadas dos projetos (semente). Mas há comportamentos que estão a desvirtuar como por exemplo, na certificação da idoneidade dos projetos em que é possível investir e dos fundos através dos quais esse investimento pode ser feito — uma certificação que é feita pela Agência Nacional de Inovação (ANI) — ou ainda de algumas empresas beneficiar duplamente do mesmo. O problema não é novo e já está identificado desde 2020 tendo sido já introduzidas mudanças que não sanaram o problema por completo.

João Neves na mesma conferência sublinhou ainda a necessidade de Portugal transformar o conhecimento em produtos e serviços que conquistem os mercados e para isso os apoios públicos continuam a ser fundamentais. “Prefiro falhar, não do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, mas do próprio risco associado ao processo de inovação, prefiro ter mais capacidade de intervenção do que agir com timidez neste processo porque isso é um sinal muito negativo para a dinâmica de inovação que a sociedade possa criar”, explicou.