Carregamentos de veículos elétricos terão desconto de 19,02 cêntimos em 2023
EXPRESSO
Os carregamentos de veículos elétricos na rede de mobilidade elétrica nacional vão ter um desconto de 0,1902 euros por cada abastecimento, segundo um despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática publicado esta terça-feira, 27 de dezembro, em “Diário da República”.
O desconto será aplicado pelos chamados Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica, vulgo CEME, que "devem repercutir o desconto por si recebido nas faturas dos utilizadores dos veículos elétricos (UVE) da sua carteira, identificando-o claramente e de forma inequívoca”, estipula o Governo.
A Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica (EGME) é obrigada ainda a reporte trimestral do número de carregamentos ao Fundo Ambiental, que irá reembolsar os CEME no montante do apoio financeiro.
Este apoio, financiado pelo Fundo Ambiental, é uma continuação do apoio já implementado em 2022 que visa manter a estabilidade dos preços da eletricidade nos carregamentos de veículos elétricos apesar da atualização das tarifas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Sem este apoio, o aumento para os utilizadores de veículos elétricos teria sido, em 2022, superior a 80% devido ao encarecimento da eletricidade no mercado europeu.
O objetivo é promover a transição para estes automóveis face aos movidos a combustíveis fósseis para cumprir as metas de neutralidade carbónica da União Europeia até 2050.
“O setor da mobilidade elétrica é um setor emergente, ainda de reduzida dimensão, mas determinante para Portugal atingir os objetivos a que se vinculou, pelo que a instabilidade a que se assiste nos preços do setor elétrico pode comprometer a transição para uma mobilidade mais sustentável”, justifica o Governo no despacho.
“Nestes termos, e na atual conjuntura de evolução da tarifa de energia no setor elétrico, importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores de veículos elétricos que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos”, acrescenta o despacho.