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Subsídio de refeição isento de IRS pago em cartão sobe para 9,6 eurosDINHEIRO VIVO
O valor do subsídio de refeição pago em cartão ou vale isento de IRS vai subir, em 2023, de 8,32 euros por dia para 9,6 euros, um adicional de 1,28 euros. Esta valorização acontece à boleia do incremento do apoio diário pago à Função Pública, que aumentou 0,80 euros, de 5,2 euros para 6 euros, tal como anunciou o governo esta sexta-feira, durante a conferência de imprensa de apresentação das novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida.
O Código do IRS considera como rendimento de trabalho dependente o subsídio de refeição "na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição" ou de cartão.
Por outras palavras, o apoio diário pago à Função Pública está livre do imposto assim como o valor que o exceda em 60%, desde que seja pago em cartão ou vale.
Tendo em conta o valor de 6 euros que vai passar a ser pago aos funcionários públicos é este o montante do subsídio em dinheiro que se encontra isento de IRS, mais 60% ou 3,6 euros, se for creditado em cartão, o que dá 9,6 euros.
Trata-se de um aumento de 1,28 euros face aos 8,32 euros estipulados no início do ano, o que corresponde a uma subida de 15,4% ou de um incremento de 1,97 euros relativamente aos 7,63 euros definidos para o ano passado, o que representa uma variação positiva de 25,8%.