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Os tribunais, que funcionam com limitações desde a última semana de janeiro, só poderão retomar a atividade normal após o período de Páscoa.

A informação é avançada esta terça-feira, 16 de março, pelo Público, que dá conta de que a proposta de lei do Governo que acaba com a suspensão dos prazos processuais só é discutida e votada no Parlamento no dia 25 de março, pelo que, quando entrar em vigor, estarão a decorrer as férias judiciais.

A proposta de lei do Governo já deu entrada na Assembleia da República, mas, esta semana, só está agendado um debate parlamentar, já com assunto definido, pelo que só na próxima semana é que este diploma será discutido.

Para além disso, refere o Público, a proposta não faz qualquer referência às férias judiciais relativas à Páscoa, que estão marcadas para 27 de março a 5 de abril. Assim, só a 6 de abril é que os tribunais deverão retomar as atividades normais.