Notícias


Deputados aprovam direito a teletrabalho para quem tem filhos até oito anos
2021-11-02
As primeiras votações sobre as novas regras do teletrabalho
 
Revisão de leis laborais avança com mexida nas horas extra em aberto
2021-10-21
Conselho de Ministros deverá aprovar hoje a proposta de lei a enviar à Assembleia da República. Alterações não levam o acordo dos parceiros sociais.
 
Dispensar trabalhadores contratados a prazo vai ficar mais caro
2021-10-21
Valor das horas extraordinárias é reposto para o período anterior a 2012, mas apenas a partir das 120 horas anuais. Governo cede em parte à esquerda para tentar viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.
 
Governo aumenta para 24 dias a compensação pelo fim de contratos a prazo
2021-10-21
O Governo vai propor o alargamento da compensação de 12 para 24 dias
 
O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com prisão até três anos ou multa até 360 dias
2021-10-21
Governo aprova criminalização do trabalho não declarado com prisão até três anos ou multa até 360 dias
 
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