Notícias

2020-04-03SET ANALISA ALTERAÇÕES À DIRETIVA DAS VIAGENS ORGANIZADAS

A Secretaria de Estado do Turismo está a analisar um enquadramento para as viagens organizadas por agências de viagens e turismo+

2020-04-03ATIVIDADE DE ‘RENT-A-CAR’ PERMITIDA PARA TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS

O Governo decidiu permitir a atividade de ‘rent-a-car’ em deslocações para compras de medicamentos ou prestação de serviços públicos essenciais durante o estado de emergência, que foi prorrogado até 17 de abril.+

2020-04-03Eurogrupo disposto a alargar fundos de resgate devido à pandemia

Os ministros das Finanças da Zona Euro admitem alargar o alcance dos instrumentos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para combater o impacto económico da covid-19. O Eurogrupo reúne-se na terça-feira em videoconferência.+

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Legislação

| DECRETO-LEI Nº 47/2018 DE 20 DE JUNHO

2ª Alteração ao DL nº 181/2012 de 6 de agosto, alterado pelo DL nº 207/2015 de 24 de setembro, que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de rent-a-car,

introduzindo também o regime jurídico da partilha de veículos s/condutor (sharing)

| DECRETO -LEI Nº 207/2015 DE 24 DE SETEMBRO

1ª Alteração ao DL nº 181/2012 de 6 de agosto que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de rent-a-car

| DECRETO-LEI Nº. 181/2012 DE 6 DE AGOSTO
Regulamenta a actividade de aluguer de automóveis de passageiros sem condutor

| DECRETO-LEI N.º 15/88, 16 DE JANEIRO
Regulamenta a actividade de aluguer de automóveis de mercadorias sem condutor

| DECRETO-LEI N.º 178-A/2005 DE 28 DE OUTUBRO
O presente decreto-lei aprova o projecto «Documento único automóvel»

| DECRETO-LEI N.º 74-A/2005 DE 24 DE MARÇO
O Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada

| DECRETO-LEI N.º 99/2005 DE 21 DE JUNHO
A Directiva n.º 96/53/CE fixou, no âmbito da política comum dos transportes

| DESPACHO CONJUNTO N.º 827-A/2005 (2.ª série)
O n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro...

| DECRETO-LEI N.º 91/2006 DE 25 DE MAIO
A circulação de automóveis em território nacional até obtenção da matrícula...

| DECRETO-LEI N.º 128/2006 DE 5 DE JULHO
O n.º 1 do artigo 117.º do Código da Estrada...

| DESPACHO N.º 12 668/2006 (2.ª série)
Inspecção extraordinária por motivo de licenciamento de transporte colectivo de crianças.

| DECRETO-LEI N.º 203/2007 DE 28 DE MAIO
O Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, aprovou o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação...

| LEI Nº 72/2013 DE 3 DE SETEMBRO
Código da Estrada - atualizado

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