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COMPENSAÇÕES PELA CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
» 2011-12-28
No quadro das políticas de ajustamento económico-financeiro vigentes no nosso país, foram aprovadas uma série de medidas de flexibilização da legislação laboral, onde se insere a alteração do regime de compensações aplicáveis pela cessação de contratos de trabalho e a criação de um Fundo destinado a cobrir parte dessas mesmas compensações(...) Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Trabalho & Segurança Social)
EXECUÇÕES FISCAIS - INFRACÇÕES EM VIAS PORTAJADAS
» 2011-12-01
Têm sido enviadas para todos os infractores de infra-estruturas rodoviárias portajadas notificações de execuções fiscais originadas por processos de contra-ordenação por falta de pagamento de passagens em vias portajadas (auto-estradas). Tendo em atenção esta situação a qual se reveste de grande gravidade para as empresas de aluguer de automóveis sem condutor associadas da ARAC, de imediato esta Associação estabeleceu conversações com o INIR, entidade com a qual a ARAC tem mantido uma linha directa com vista á regularização/esclarecimento dos processos imputados a empresas associadas da ARAC. Hoje mesmo em contacto directo com o INIR foram solucionados vários processos pendentes(...) Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade).
Actualização das Rendas para 2 ...
Do novo regime do arrendamento urbano – aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27/2 - resulta que o coeficiente de actualização anual de rendas nos contratos de arrendamento urbano posteriores a 1990, deve ser publicado em Diário da República (concretamente: na 2ª série). Em 2012 o coeficiente de actualização das rendas, de acordo com o fixado pelo Aviso n.º 19512/2011 é de(...) Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Legislação Nacional).
MEDIDAS FISCAIS PARA OE 2012
A Proposta de Orçamento de Estado para 2012, apresentada pelo Governo, contém uma série de medidas fiscais que afectam o sector automóvel em geral, e bem assim a actividade de Rent-a-Car em particular(...) Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade).
PROTOCOLOS ARAC - MANHEIM
ARAC tem procurado pautar a sua actividade pela busca incessante das melhores condições de actuação para os seus Associados. Foi, pois, com o propósito de facultar às empresas associadas, melhores condições no escoamento das suas viaturas usadas, que celebrámos um Protocolo de Cooperação com a multinacional Norte-Americana MANHEIM, líder mundial em serviços automóveis, com uma vasta gama de produtos, serviços, contando com larga experiência em escoamento de frotas, defleet e remarketing(...) Saiba mais... (Área Reservado do Site - Circulares - Protocolos).
DUA - AUTENTICAÇÃO FOTOCOPIAS
O Certificado de Matrícula/DUA – Documento Único Automóvel, não pode ser substituído por fotocópia simples ou autenticada. Para o efeito, a ARAC autentica as fotocópias do DUA dos veículos de aluguer sem condutor, com a aposição de holograma de segurança. As empresas ASSOCIADAS E NÃO ASSOCIADAS interessadas deverão remeter aos serviços da ARAC o documento original acompanhado de uma fotocópia do DUA/Certificado de Matrícula. Para mais informações, contacte-nos...
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