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PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO 2010
» 2010-01-26
Foi aprovada em Conselho de Ministros a Proposta de Orçamento de Estado para o ano 2010. A Proposta de Orçamento de Estado para o ano seguinte é apresentada pelo Governo em Outubro. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)
OBRIGAÇÕES FISCAIS - JANEIRO A DEZEMBRO 2010
» 2009-12-02
Conheça algumas obrigações fiscais e declarativas que as empresas devem cumprir durante o ano de 2010 chamando a atenção para o facto de que a relação apresentada não é exaustiva, não dispensando o cumprimento de outras obrigações estabelecidas na Lei. Obrigações_Pagamento_2010; Obrigações_Declarativas_2010;
OBRIG. FISCAIS - PAG. EM FEVER ...
VERIFIQUE O SEU SEGURO ATRAVÉS ...
JURISPUD. - CONCEITO DE RETRIB ...
![]() Conheça as condições em que as prestações regulares e periódicas pagas pelo empregador ao trabalhador, independentemente da designação que lhes seja atribuída no contrato ou no recibo, serão consideradas parte integrante da retribuição. Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Jurisprudência)
INSPECÇÃO TÉCNICA DE AUTOMÓVEI ...
![]() Foi alterada a guia de substituição de documentos dos veículos no caso de apreensão por deficiências encontradas na inspecção técnica dos mesmos. Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Legislação Nacional)
JURISPRUD. - RESPONS. ADMINIST ...
![]() O administrador responde para com a sociedade pelos danos que a esta advenham em consequência dos actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo provando que procedeu sem culpa. Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Jurisprudência)
NOVO REGIME DE ACIDENTES DE TR ...
MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO - SOC. ...
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