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AUMENTO DAS TAXAS DE IVA E IRS
» 2010-07-22
O aumento do IVA  e do IRS é uma das várias medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice, de forma a cumprir os limites estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)
PAGAMENTO DE PORTAGENS NAS SCUT’S
» 2010-07-20

Atentos desde o primeiro momento em que se começou a legislar sobre a introdução de portagens através de dispositivos electrónicos nas SCUT’S, a ARAC estabeleceu vários contactos, foram enviadas exposições e realizadas reuniões como todos os Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos representados na AR (PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PEV) e Presidente da República, bem como com o IMTT, Secretaria de Estado dos Transportes, Secretaria de Estado das Obras Públicas e Secretaria de Estado do Turismo. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Legislação Nacional).

ACORDO PARALIZAÇÃO ARAC / APS


Nos termos do Acordo de Paralisação celebrado entre a ARAC e a APS, os valores de paralisação são automaticamente actualizados no início de cada ano pela aplicação da taxa de inflação esperada ao valor que vigorou no ano anterior corrigido pela taxa de inflação desse ano publicada pelo INE. Consulte as Tabelas Aqui (Área Reservada do Site - Circulares - Seguros).

IRS - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AM ...


Entrou em vigor o diploma vem regulamentar as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental. Pretende-se reforçar o estímulo directo aos contribuintes na realização de despesas que, além de possuírem retorno financeiro a longo prazo para os próprios, conduzem também à redução da factura energética do País como um todo. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Legislação Nacional)

IMT - TABELAS PARA 2010


No seguimento das alterações aos escalões dos valores para efeitos de taxas do imposto Municipal sobre transmissões Onerosas de Imóveis, foram elaboradas novas tabelas práticas aplicáveis ao Continente e às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)

FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS


No passado dia 29 de Março foi publicado no Diário da República, 1ª Série, a Portaria nº 183/2010, a qual cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento.Saiba mais... (Área Reservada do Site - Circulares - Trabalho e Segurança Social)

VEÍCULOS EM FIM DE VIDA - ISV/ ...


É reposta, até ao final deste ano, a vigência do incentivo fiscal à destruição de VFV, previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, assim como é instituído um regime excepcional enquadrado no âmbito do incentivo fiscal à destruição de VFV, aplicável à RAM; Saiba mais...(Área Reservada do site - Circulares - Fiscalidade)

OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO

Indicamos algumas obrigações fiscais e parafiscais que as empresas devem cumprir durante o mês de Julho chamando a atenção para o facto de que a relação apresentada não é exaustiva, não dispensando o cumprimento de outras obrigações estabelecidas na Lei. Saiba mais...(Area Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)
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