Exmos. Senhores Associados,

Por se tratar de matéria relevante para a atividade do Turismo somos a remeter a seguinte informação, recebida do Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Turismo:

Na sequência da aprovação da estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, constante do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 11 de março, foram apresentados junto deste Gabinete pedidos de esclarecimentos relativamente ao momento em que serão levantadas as medidas de confinamento aplicáveis a:

1. Campos de golfe;
2. Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares;
3. Animação turística/ Autocarros turísticos/ Guias Intérpretes; e
4. Termas, piscinas (interiores e exteriores), spas ou estabelecimentos afins.

Neste sentido, relativamente a cada uma das questões que nos foram colocadas, vem o Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Turismo esclarecer o seguinte:

1. Confirma-se que é correto o entendimento de que os campos de golfe podem reabrir a partir de 5 de abril, atendendo a que está em causa a prática de uma modalidade desportiva de baixo risco?

Resposta: Confirma-se, sem prejuízo de o calendário poder ser alterado em função dos critérios epidemiológicos e da capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.

2.Qual é a fase (5 de abril; 19 de abril; ou 3 de maio) em que se pretende proceder ao levantamento das medidas de confinamento:

a. Dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares?

Resposta: Tendo em conta que não existe previsão no plano de desconfinamento (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março) e que o Conselho de Ministros ainda não deliberou quanto a esta atividade, o levantamento de medidas ocorrerá após ponderação, ponderação essa que terá lugar numa fase mais avançada da estratégia de levantamento das medidas de confinamento.

b. Da animação turística/ autocarros turísticos/ guias Intérpretes?

Resposta: Tendo em conta que não existe previsão no plano de desconfinamento (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março) e que o Conselho de Ministros ainda não deliberou quanto a esta atividade, o levantamento de medidas ocorrerá após ponderação, ponderação essa que terá lugar numa fase mais avançada da estratégia de levantamento das medidas de confinamento.

c. Das termas, piscinas (interiores e exteriores), spas ou estabelecimentos afins?

Resposta: No que respeita às termas, tendo em conta que não existe previsão no plano de desconfinamento (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março) e que o Conselho de Ministros ainda não deliberou quanto a esta atividade, o levantamento de medidas ocorrerá após ponderação, ponderação essa que terá lugar numa fase mais avançada da estratégia de levantamento das medidas de confinamento.

Já no que respeita às piscinas, tendo em consideração a previsão de modalidades desportivas de baixo risco, estas podem abrir no dia 5 de abril, desde que não tenham aulas de grupo, sem prejuízo de o calendário poder ser alterado em função dos critérios epidemiológicos e da capacidade de resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete Jurídico da ARAC, os quais se encontram ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida