Associação dos Industriais de Aluguer de Automóvel sem Condutor
CIRCULAR INFORMATIVA
Nº 226
PROGRAMAS DE APOIO Á ECONOMIA PRR – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA REATIVAR O TURISMO – CONSTRUIR O FUTURO

Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados,

No passado dia 01 de julho teve lugar por meio de videoconferência, uma Reunião Geral de Associados da CTP – Confederação do Turismo de Portugal, da qual a ARAC faz parte da Direção.

Entre os assuntos tratados na apontada reunião merecem destaque os seguintes:

§ PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, apresentado pela consultora PWC

§ Reativar o Turismo – Construir o Futuro - Plano Ação para o setor turístico, público e privado, que é um guião orientador para o relançamento pós-Covid do turismo, apresentado pelo Turismo de Portugal.

As apresentações foram efetuadas com recurso a dois documentos de suporte em formato de PowerPoint, os quais anexamos á presente circular informativa.

O PRR – Plano de recuperação e Resiliência - O Conselho Europeu criou o Next Generation EU Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.

Trata-se de um processo único e inédito na história da União Europeia, o qual tem como objetivo assegurar que todos os Estados Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica.

O PRR beneficia de um envelope financeiro total de 16,6 mil milhões de euros composto por:

Ø 13,9 mil milhões de euros em subvenções

Ø 2,7 mil milhões de euros em empréstimos

Ø Resiliência 8,5 mil milhões €

Ø Transição climática 2,9 mil milhões €

Ø Transição digital 2,5 mil milhões €

Importa referir aqui também o quadro de apoio constante do programa de apoio Portugal 2030, o qual é complementar ao PRR.

Plano de Recuperação e Resiliência

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQzMAMAp8PuIgUAAAA%3d

PORTUGAL 2030

Complementar ao PRR

Próximo ciclo de fundos estruturais 2021-2027

· Orçamento de cerca de 24 mil milhões de euros

· Contribuirá para o esforço reformista e de mudança estrutural,

· Pretende intervir em áreas relevantes, nos domínios: + inovação e da transição digital + da demografia + qualificações e inclusão + da transição climática e sustentabilidade + coesão territorial

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:

Inovação e Conhecimento

Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação.

Qualificação, Formação e Emprego

Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.

Sustentabilidade demográfica

Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida.

Energia e alterações climáticas

Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados.

Economia do Mar

Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos.

Competitividade e coesão dos territórios do litoral

Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos.

Competitividade e coesão dos territórios do interior

Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos.

Agricultura/florestas

Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020

Portugal 2030 Futuro da Política de Coesão Elementos para reflexão

Saiba mais emhttp://www.portugal2030.pt/

REATIVAR O TURISMO | CONSTRUIR O FUTURO

Trata-se de um Plano Ação para o setor turístico, público e privado, que é um guião orientador para o relançamento pós-Covid do turismo.

Este Plano tem como objetivo estimular a economia e a atividade turística, o qual permitirá superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na ET 2027, que incide em 4 pilares de atuação:

- Apoiar empresas

- Fomentar segurança

- Gerar negócio

- Construir futuro

Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2021

Após o enorme impacto da pandemia causada pelo SARS-CoV-2 - COVID 19 na atividade turística nacional e global é muito importante a implementação de um Plano para a recuperação do turismo, com o objetivo de colocar o setor do turismo no caminho do crescimento pré-covid, bem como dotar esta atividade de um mecanismo que o torne mais responsável, sustentável e mais resiliente.

A ARAC consciente da importância da temática de apoio ás empresas suas associadas nestes tempos difíceis que atravessamos, irá realizar, logo que seja conhecida a legislação que vai regulamentar estes a atribuição destes apoios, uma videoconferência com a participação de conceituados oradores para cada um dos quadros de apoio referidos na presente circular informativa.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Apoio ás Empresas da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida