Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados,

Com referência ao assunto em epigrafe, cujo conhecimento consideramos relevante para os Senhores Associados, informamos o seguinte:

O Parlamento Europeu aprovou recentemente regras de referência para promover a igualdade de género nos conselhos de administração das empresas.

O PE aprovou, assim, a proposta de diretiva “Women on Boards”, a qual define que todas as grandes empresas cotadas em bolsa na União Europeia (UE) terão de tomar medidas para aumentar a presença de mulheres nas direções até julho de 2026.

A legislação tem por objetivo introduzir procedimentos de recrutamento transparentes nas empresas, de forma a que pelo menos 40% dos cargos de administrador não executivo ou 33% de todos os cargos de administrador sejam ocupados pelo sexo sub-representado até ao final de junho de 2026.

De acordo com as novas regras, o mérito tem de continuar a ser o critério principal nos processos de seleção, que devem ser transparentes.

As empresas cotadas em bolsa terão de fornecer anualmente informações sobre a representação dos géneros nos seus conselhos de administração às autoridades competentes e, caso os objetivos não tenham sido atingidos, o modo como tencionam alcançá-los. Estas informações serão publicadas nos sites das empresas de uma forma facilmente acessível.

As pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores estão excluídas do âmbito de aplicação da diretiva.

Tendo sido aprovado este acordo, a diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Por sua vez, os Estados-Membros terão de aplicar as regras no prazo de dois anos.

Fonte: “Boletim do Contribuinte”

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Assuntos Laborais da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida