Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados,

Com referência ao assunto em epigrafe, cujo conhecimento consideramos relevante para os Senhores Associados, informamos o seguinte:

De acordo com o Decreto-Lei nº 85-A/2022, de 22.12 fixou o valor do salário mínimo em €760, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2023 no território do Continente.

Salário mínimo nos Açores e na Madeira

Na Região Autónoma dos Açores o valor do salário mínimo beneficia de um acréscimo de 5% relativamente ao valor fixado para o Continente, conforme estabelece o Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10.4.

Assim, em 2023 o valor do salário mínimo nos Açores será de €798.

Por seu lado, na Região Autónoma da Madeira o montante do salário mínimo é aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira na sequência de proposta apresentada pelo respetivo Governo Regional.

Indexante dos Apoios Sociais

A Portaria nº 298/2022, de 16.12 fixou o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2023 em €480,43, correspondente a um aumento de 8,4% relativamente ao ano anterior (€443,20).

O IAS serve de referência para a Segurança Social calcular o montante de algumas prestações sociais (ex.: subsídio de desemprego; rendimento social de inserção) ou para verificar se os cidadãos preenchem determinadas condições de acesso.

Evolução do valor do IAS

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Assuntos Laborais da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida