Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados,

Com a finalidade de apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento promovidos por entidades públicas, entidades associativas ou fundações, bem como por micro e pequenas empresas do setor do turismo situadas no interior do país, foi publicado na 2ª série do Diário da República o Despacho Normativo nº 7/2023, de 17.5, que criou a Linha + Interior Turismo e o Despacho Normativo nº 8/2023, de 17.5, que criou a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior.

Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas de apoio financeiro aprovadas pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do turismo.

Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem em contínuo, mediante formalização junto do Turismo

de Portugal, a quem cabe a responsabilidade da sua gestão via fundos próprios.

Linha + Interior Turismo

Com o objetivo de contribuir para a preservação e reforço da atratividade turística dos territórios do interior, a Linha + Interior Turismo dispõe de 20 milhões de euros para financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, criando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica.

Esta linha está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações que pretendam desenvolver projetos com os referidos objetivos, correspondendo o apoio financeiro, de natureza não reembolsável, a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 mil euros, por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.

Linha de Microcrédito Turismo para o Interior

Por seu lado, a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior disponibiliza 15 milhões de euros para apoiar projetos de investimento de micro e pequenas empresas do setor e que contribuam para o reforço da sua competitividade e sustentabilidade. São ainda abrangidas pela linha de microcrédito as micro e pequenas empresas que tenham por atividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.

O apoio, ao abrigo desta linha de microcrédito, ascende a 90% do investimento, com o limite máximo de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de concessão de um prémio de realização no montante correspondente a 30% do financiamento (conversão a fundo perdido).

Como condição de elegibilidade dos projetos de investimento, deve ter-se presente que não podem os mesmos encontrarem-se iniciados à data da apresentação da candidatura, exceto no que diz respeito à realização de estudos e projetos, possuírem um investimento igual ou inferior a 50 mil euros, terem uma duração máxima de 18 meses e iniciarem-se no prazo máximo de 6 meses após a aprovação do financiamento.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Apoio de Turismo da ARAC, os quais se encontram ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida