Circulares 2019 TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
[134 / 2019]
[134 / 2019]
APOIO À CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES: MEDIDA «CONTRATO-GERAÇÃO»
[082 / 2019]
[082 / 2019]
IDADE NORMAL DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE PARA 2020
[071 / 2019]
[071 / 2019]
COMPLEMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA PENSÕES DE MÍNIMOS – VALORES
[070 / 2019]
[070 / 2019]
PENSÕES – COEFICIENTES DE REVALORIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES ANUAIS
[068 / 2019]
[068 / 2019]
PENSÕES DE VELHICE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA – ATUALIZAÇÃO PARA O ANO DE 2019
[067 / 2019]
[067 / 2019]
TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL
[033 / 2019]
[033 / 2019]
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA PARA 2019 - REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA
[029 / 2019]
[029 / 2019]
QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA EMPRESAS COM 75 OU MAIS TRABALHADORES
[026 / 2019]
[026 / 2019]
NOVO REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES
[016 / 2019]
[016 / 2019]
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) PARA 2019
[008 / 2019]
[008 / 2019]
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO VALOR DAS PENSÕES E COMPLEMENTO EXTRAORDINÁRIO PARA PENSÕES DE MÍNIMOS
[002 / 2019]
[002 / 2019]