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A menos de um mês do fim do prazo das moratórias bancárias, a 30 de setembro, o Governo e os bancos ainda estão a ultimar a solução que vai permitir às empresas não retomarem de imediato as suas obrigações com a banca. Em causa está uma garantia pública que pode ir até 25% do crédito sob moratória.

Ao Negócios, fonte oficial do Ministério da Economia adianta que “as formalidades técnicas para a execução da garantia pública de até 25% aos créditos das empresas sob moratória estão na sua fase final, em articulação com os bancos”. De acordo com a mesma fonte, “será assinado muito em breve o protocolo que habilita a solução”. Esta garantia pública não necessita de ir a Conselho de Ministros, acrescenta o ministério tutelado por Pedro Siza Vieira.

A medida foi apresentada pelo ministro da Economia em julho. Na altura, Siza Vieira adiantou que, na impossibilidade de prorrogação do prazo das moratórias, o Governo iria dar um incentivo à renegociação dos termos dos empréstimos. Com o Estado a garantir 25% do crédito em dívida, “os bancos não têm de comprometer o seu capital”, explicou o ministro.

A medida implica que os bancos renegoceiem com os clientes os montantes em dívida, de forma a assegurar uma extensão da carência de capital, de pelo menos seis meses, e a prorrogação do prazo remanescente da dívida pré-moratória em mais 50%, com o mínimo de um ano.

Segundo avançou o Jornal Económico em agosto, a garantia pública terá um limite máximo de 10 milhões de euros por devedor, o que significa que só serão elegíveis créditos no valor máximo de 40 milhões de euros.

A garantia é destinada a empresas dos setores mais afetados pela pandemia, como o alojamento, a restauração e a cultura. As empresas terão de apresentar uma quebra de receita igual ou superior a 15% em 2020 face a 2019 e não podem ter retomado os níveis de faturação em 2021.

Em agosto, segundo estimativas avançadas pelo Executivo, os setores mais afetados tinham cerca de oito mil milhões de euros em crédito sob moratória.

A Associação da Hotelaria e Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já veio alertar, no seu boletim diário, para a urgência da medida, numa altura em que mais de metade (55,3%) dos empréstimos das empresas do setor está em moratória. De acordo com a associação, é “de longe a maior percentagem entre os vários setores de atividade económica”. A AHRESP ressalva as “dificuldades acrescidas” das empresas do setor “numa fase em que ainda não estão preparadas para retomar todas as suas obrigações financeiras”.

Os setores abrangidos têm cerca de oito mil milhões de euros sob moratória.