Notícias
DIÁRIO NOTÍCIAS
A reivindicação foi entregue ao governo na última sexta-feira pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), sendo incluída no rol de contributos a propósito da reabertura, neste mês, da discussão sobre novas alterações às eleis laborais com os parceiros sociais. A CTP avisa desde já que "rejeita no seu todo" a chamada Agenda do Trabalho Digno do governo, e diz que quer também revisão nas mudanças feitas à lei há três anos.
Ao governo, que esta quarta-feira volta a reunir-se em Concertação Social para discutir as próximas alterações ao Código do Trabalho, a CTP diz que "é essencial manter a suspensão" da contribuição adicional por rotatividade excessiva "ou, alternativamente, excecionar da aplicação de tal regime especial de adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho, setores de atividade, como o Turismo, em que a contratação a termo é uma característica do emprego".A organização alega com a característica de forte sazonalidade de emprego no setor, pedindo "diferenciação" e "válvulas de escape" ao legislador.
Os primeiros pagamentos - que, de acordo com os prazos da legislação deveriam ter ocorrido pela primeira vez em 2021 - foram atirados em outubro passado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, para 2023, após dois anos de adiamento justificados com a pandemia. O programa do governo reitera também o objetivo de implementar as taxas extra, sem prazos, mas continua a não haver os referenciais necessários para que a cobrança seja levada a cabo pela Segurança Social no próximo ano. Para tal, deveriam ter sido publicados no primeiro trimestre deste ano, altura em que o país se via a votos e à espera de formação de novo governo.
A expectativa quanto à aplicação da nova taxa contributiva dá-se depois de os contratados a prazo - sobretudo jovens e, em maior número, nas atividades ligadas ao turismo - terem sido os mais fustigados nas perdas de emprego ocorridas durante os últimos anos de pandemia. Em muitos casos sem períodos mínimos contributivos para acesso a subsídio de desemprego.
No primeiro trimestre deste ano, de acordo com o INE, havia ainda menos 89 300 contratados a prazo do que no arranque de 2020, sendo menos 14%. O emprego a termo mantém-se, neste momento, no ponto mais baixo em mais de uma década, com cerca de 554 mil contratados a prazo estimados.
Nas alterações em discussão na Concertação Social está também a subida dos valores de compensação aos trabalhadores em caso de cessação de contratos a prazo, para 24 dias de vencimento por cada ano trabalhado, numa outra medida que o governo diz servir "para efeitos de combate e desincentivo ao recurso abusivo à contratação a termo e à rotatividade excessiva".
É uma medida à qual se opõem CTP e restantes confederações patronais. Já as confederações sindicais, UGT e CGTP, consideram o passo "tímido" e "insuficiente" ao não repor os valores das compensações para níveis anteriores aos do chamado período da troika.
O que está agora em discussão com os parceiros sociais?
Maria Caetano é jornalista do DInheiro Vivo