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O ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu eventuais mexidas no IRC para o acordo de competitividade e rendimentos, que está a ser negociado com os parceiros sociais, recusando antecipar as mudanças em cima da mesa.

"Não me parece adequado nesta fase, quando decorrem negociações com parceiros sociais [sobre o acordo de rendimentos e competitividade] estar a antecipar esta ou aquela posição sobre matérias concretas", afirmou Fernando Medina.

O ministro falava aos jornalistas à margem do congresso da Ordem dos Contabilistas Certificados, que teve início nesta quarta-feira, 21 de setembro, em Lisboa, depois de ter sido questionado sobre "a descida transversal" no IRC defendida pelo ministro da Economia, António Costa Silva. Por oposição, o ministro das Finanças admitiu apenas incentivos.

"O Governo está muito empenhado em obter, na concertação social um acordo de rendimentos e competitividade", disse Medina, defendendo que o acordo é importante para famílias, pela discussão de evolução dos salários (incluindo o mínimo) nos próximos anos, mas também para as empresas.

"Estão a ser discutidas várias matérias que se prendem com a competitividade das empresas", de evolução tecnológica, ganhos de quotas de mercado e "questões de natureza fiscal", descreveu.

Questionado sobre se, no IRC, o Governo fala a duas vozes, Medina recusou. "Em matéria de IRC, como em todas as matérias [deste] acordo, o Governo tem uma voz: a voz definida coletivamente, a voz do primeiro-ministro e naturalmente dos ministros que participam na negociação", defendeu.

Ainda assim, Medina assegurou que estão a ser discutidas alterações fiscais para as empresas, recusando adiantar como, de que forma, com que duração e dimensão antes de se fechar um acordo com os parceiros sociais.

Ontem, o Governo cancelou a reunião de concertação social prevista para esta quarta-feira, já depois de o ministro da Economia ter prometido propostas "interessantes" às empresas. Em vez disso, volta a reunir-se um grupo de trabalho. Concertação fica apontada para dia 28.