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Governo apoia empresas para chegar às famílias
DINHEIRO VIVO

O governo apresentou na quarta-feira o pacote de três mil milhões de euros que promete aliviar o impacto do aumento do custo da energia. A "maior intervenção de sempre" no sistema de energia nacional é dirigida às empresas, mas a ideia é, ao procurar reduzir um dos principais motores dos custos de produção, também acudir as famílias. Só falta saber como será dividido o bolo pelas empresas.

Em causa está injeção de dois mil milhões de euros no sistema de eletricidade, o que deverá levar a uma redução entre 30 e 31% na fatura da luz das empresas em 2023. E outros mil milhões de euros serão para o mercado do gás natural, aliviando essa fatura para as empresas entre 23% e 43%.

Em conferência de imprensa, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Ação Climática, explicou que a convicção do executivo é que com esta intervenção se consiga "conter de alguma forma a propagação dos aumentos do preço da energia em toda a dimensão da sociedade". "Foi a partir da energia que se iniciaram os impactos na inflação que sentimos em toda a Europa e, em particular, em Portugal", disse.

A expectativa é que apoio do Estado às empresas no campo da energia mitigue aumentos "no pão, no leite e em todos os domínios que digam respeito à produção de serviços e produtos da nossa sociedade". Pelos cálculos do executivo, a intervenção "é proporcional àquilo que é a expectativa de aumento de preços [energia]" para o próximo ano.

"Justifica-se pela crise que estamos a viver", acrescentou Duarte Cordeiro, explicando que a intervenção dirigida às empresas é partilhada com a ERSE, "tendo por princípio que as famílias não saem prejudicadas. "As medidas dirigidas às empresas têm o pressuposto da acomodação de aumentos moderados relativamente ao mercado doméstico [consumidores]. Estamos a dirigir-nos aos setores económicos na perspetiva evidente da proteção das famílias e, no caso do gás, dos pequenos negócios", disse, garantindo que se "alguma razão" obrigar o governo a revisitar esta intervenção, "obviamente", o executivo vai "repensar" o pacote.

Como será feita a injeção?

Segundo o governante, no caso da eletricidade, há dois caminhos. Por um lado, "medidas políticas", como a afetação de receitas dos leilões de emissão de dióxido de carbono e a Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), e a "diferença dos contratos take or pay com o preço de mercado", vão permitir alocar 500 milhões de euros. Por outro, os outros 1500 milhões de euros terão origem em medidas regulatórias - a tal comunicação que a ERSE fará no dia 15.

Estes dois mil milhões de euros deverão evitar que o custo global de aquisição de eletricidade para as empresas seja de 6,5 mil milhões de euros, em 2023. Pelas contas do governo, seria esse o resultado do agravamento dos preços grossistas, partindo da previsão que o custo de aquisição de eletricidade para as empresas vai disparar para os 258 euros megawatt-hora (MWh) em 2023.

No caso do gás natural, o ministro do Ambiente, indicou uma transferência extraordinária de mil milhões de euros, verba a ser distribuída por consumos empresariais avaliados em 24 terawatt-hora, permitindo aliviar o custo do gás para as empresas em 42 euros por megawatt hora (MWh).

Caberá à ERSE definir a operacionalização da medida e o desconto a ser aplicado nas faturas dos consumidores industriais, sendo que a intervenção só abrangerá 80% do consumo médio de cada empresa, registado nos últimos anos. "Os restantes 20% continuarão a variar face ao preço do mercado para gerar um estímulo ao consumo de gás", disse o governante.

Não fosse esta medida e das duas uma, segundo o governo: ou os custos globais do gás natural para as empresas subiriam, no próximo ano, para 4,9 mil milhões de euros; ou chegariam aos 2,75 mil milhões de euros. Seria um aumento considerável em qualquer um dos cenários, tendo em conta que as empresas com atividade em Portugal registaram custos com gás natural na ordem dos 745 milhões em 2021.

CCP espera que o setor seja "devidamente contemplado"

O pacote de três mil milhões de euros saiu do acordo entre o governo e os parceiros sociais, sendo apresentado agora no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Ao DN/Dinheiro Vivo, a Confederação do Comércio Português (CCP), que criticou a forma como o governo dialogou com os parceiros sociais, dizendo que a proposta orçamental do governo por tratar as empresas "como serviços cobradores de impostos", fez saber: "O ministro [Duarte Cordeiro] não concretizou o que já estava no acordo de Concertacão Social. Tendo em conta que o comércio e serviços representam 15% da energia total consumida e 35% da energia elétrica, as nossas expectativas é que o setor seja devidamente contemplado".

Também a CIP foi contactada para comentar o pacote apresentado para a energia, mas até ao fecho desta edição não houve resposta.

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