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Governo autoriza aumento de voos noturnos em LisboaPUBLITURIS
O Governo autorizou o aeroporto de Lisboa a receber um maior número de voos noturnos, num regime excecional que vai vigorar a partir desta terça-feira, 18 de outubro, até 28 de novembro.
De acordo com a Lusa, que cita uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, este regime excecional à operação de aeronaves na infraestrutura aeroportuária lisboeta destina-se a permitir a mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo.
A portaria diz que este é o período temporal “estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além” do dia 28 de novembro de 2022.
Com este diploma, o limite de voos noturnos é derrogado e passa a ser permitida a operação entre as 00h00 e as 02h00, bem como entre as 05h00 e as 06h00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados.
Apesar do regime excecional, os movimentos vão estar limitados a 168 na semana entre 18 e 23 de outubro, enquanto na semana seguinte podem ser realizados 86 voos. Na terceira semana, o número autorizado é de 75 voos, seguindo-se 45 movimentos na quarta semana, 30 na quinta semana e mais de 20 voos na última semana de regime excecional.
A portaria do Governo prevê ainda que a situação de urgência e excecionalidade do processo seja comunicada à população, incluindo a duração temporal máxima da derrogação e a identificação das zonas sobrevoadas, através de relatórios semanais com indicação do número de voos abrangidos pela derrogação e as medidas de mitigação adotadas conducentes ao controlo das operações e desempenho das aeronaves.
À população deve ainda ser dado conhecimento do relatório final de implementação e acompanhamento do processo de migração do sistema de gestão de tráfego aéreo.
A portaria, que entra em vigor esta terça-feira, foi publicada apesar dos protestos de associações ambientalistas, como a Zero que considera “ilegítimo” que em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo “os cidadãos de Lisboa e Loures sejam chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis”.
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00h00 e as 06h00.