Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados,

O Governo está a preparar uma ação inspetiva para que as empresas regularizem as situações dos cerca de 300 mil contratos a termo que ultrapassaram o prazo legal, anunciou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com a Ministra: “fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal, tendo sido detetadas cerca de 300 mil situações”.

“Deste cruzamento de dados, estamos a preparar uma ação de deteção inteligente, após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, para que as empresas sejam convidadas a regularizar estas situações”, adiantou a Ministra.

A taxa de precariedade nos jovens era de 70% em 2015 e, neste momento encontra-se fixada em 59%. “Diminuiu, mas é má”, disse aquele membro do Governo, sublinhando que, “neste momento, todas as organizações e todos os países competem por talento e Portugal não pode perder esta corrida”.

O pacto “Mais e Melhores Empregos para os Jovens” foi assinado por 50 empresas, incluindo Altice, Bial, BPI, Brisa, CTT, EDP, Galp, Nos, REN, Santander, SIBS e Navigator, com o objetivo de promover um reforço do emprego jovem.

As empresas comprometem-se a aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações e de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos e ainda, a aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo até 2026, de acordo com a sua margem de progresso.

Tais empresas, que assinaram o pacto, comprometem-se também a aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior (carreira da Administração Pública) e a assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participam em ações de formação efetivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026.

Fonte: “Boletim do Contribuinte”

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Assuntos Laborais da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida