Circulares 2024 LEGISLAÇÃO NACIONAL
INFRAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – SANÇÕES
[053 / 2024]
[053 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – REGULAMENTAÇÃO IMT
[050 / 2024]
[050 / 2024]
CONSULTA DE PONTOS NA CARTA DE CONDUÇÃO
[049 / 2024]
[049 / 2024]
VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SUPORTE ELETRÓNICO (ID.GOV)
[046 / 2024]
[046 / 2024]
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A COBRAR AOS CLIENTES PELO USO DO DISPOSITIVO DE COBRANÇA ELETRÓNICA DE PORTAGENS
[044 / 2024]
[044 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – REGULAMENTAÇÃO IMT
[042 / 2024]
[042 / 2024]
REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FORA DA GARANTIA
[034 / 2024]
[034 / 2024]
FIM DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR O DISTÍCO (VEÍCULOS ELÉTRICOS)
[029 / 2024]
[029 / 2024]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR - PROCEDIMENTOS
[025 / 2024]
[025 / 2024]
ACIDENTES NAS AUTO-ESTRADAS
[023 / 2024]
[023 / 2024]
OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O TESTE DE ALCOOLÉMIA
[022 / 2024]
[022 / 2024]
VALOR MÉDIO DE CONSTRUÇÃO POR METRO QUADRADO - 2024
[021 / 2024]
[021 / 2024]
SINALIZAÇÃO DE RADARES MÓVEIS
[018 / 2024]
[018 / 2024]
IDADE DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE - 2025
[016 / 2024]
[016 / 2024]
COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS POR RENDAS ANTERIORES A 1990
[014 / 2024]
[014 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – PRODUÇÃO DE EFEITOS
[012 / 2024]
[012 / 2024]
OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA A MOTOCICLOS, TRICICLOS, QUADRICICLOS, REBOQUES E SEMIRREBOQUES
[011 / 2024]
[011 / 2024]
CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
[008 / 2024]
[008 / 2024]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA (DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL) – CÓPIAS AUTENTICADAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES
[007 / 2024]
[007 / 2024]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR
[006 / 2024]
[006 / 2024]