Circulares 2024 TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA - 2025
[159 / 2024]
[159 / 2024]
TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL - APOIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS – MEDIDAS +EMPREGO E +TALENTO (PORTARIAS N.º 220/2024/1, E 221/2024/1 DE 23 DE SETEMBRO)
[155 / 2024]
[155 / 2024]
ELEMENTOS DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA E COMUNICAÇÕES A REALIZAR
[144 / 2024]
[144 / 2024]
CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES NO PERÍODO DE FÉRIAS
[121 / 2024]
[121 / 2024]
EMPRESAS TÊM NOVO APOIO FINANCEIRO À QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
[083 / 2024]
[083 / 2024]
CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADES DE CADUCIDADE
[080 / 2024]
[080 / 2024]
SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PELA SEGURANÇA SOCIAL
[064 / 2024]
[064 / 2024]
FALTAS PELA ALTURA DO CASAMENTO
[051 / 2024]
[051 / 2024]
MAPA DO HORÁRIO DE TRABALHO
[048 / 2024]
[048 / 2024]
VERIFICAÇÃO DE BAIXAS MÉDICAS
[045 / 2024]
[045 / 2024]
ESTATUTO DO DENUNCIANTE (WHISTLEBLOWER) – IMPLICAÇÕES LABORAIS
[037 / 2024]
[037 / 2024]
PROIBIÇÃO - RENÚNCIA A CRÉDITOS LABORAIS
[036 / 2024]
[036 / 2024]
TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL
[027 / 2024]
[027 / 2024]
ALTERAÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO E DO FUNDO DE GARANTIA DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
[024 / 2024]
[024 / 2024]
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO – NOVAS REGRAS
[020 / 2024]
[020 / 2024]
AJUDAS DE CUSTO, SUBSÍDIOS DE VIAGEM E DE ALIMENTAÇÃO EM VIGOR EM 2024
[017 / 2024]
[017 / 2024]