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| Contratos de arrendamento devem valer até junho se famílias pagarem rendas 2020-12-14 |
| Associação de Inquilinos aguarda por extensão de empréstimos do IHRU e pede três anos para o reembolso. |
| OE2021: "Tempos de implementação" do "IVAucher" serão objeto de avaliação específica 2020-10-22 |
| A medida assenta "na acumulação [do IVA suportado na restauração, alojamento e cultura] por um período de três meses e a utilização por um período igual de três meses". |
| Descontos nas ex-SCUT avançam em 2021, mas ninguém sabe quando 2020-10-15 |
| A medida prometida para o terceiro trimestre não avançou devido ao impacto orçamental da pandemia e surge agora prevista no Orçamento do Estado para 2021. No entanto, o Governo ainda não decidiu em que momento do próximo ano entrará em vigor. |
| OE2021: CASAS RETIRADAS DO ALOJAMENTO LOCAL DEIXAM DE PAGAR IMPOSTO SOBRE MAIS-VALIAS 2020-10-14 |
| As casas que sejam retiradas do alojamento local ou de outra qualquer atividade empresarial deixam de estar sujeitas ao pagamento de imposto sobre mais-valias, segundo a proposta de Orçamento do Estado 2021 (OE2021), |
| Governo prevê queda do PIB de 8,5% este ano e crescimento de 5,4% em 2021 2020-10-06 |
| O Governo está a reunir hoje com os partidos no Parlamento para lhes comunicar as linhas gerais do Orçamento do Estado e em particular o cenário macroeconómico. O PIB deverá cair 8,5% este ano, recuperando 5,4% em 2021. O Ministério das Finanças espera que o desemprego baixe já no próximo ano. |
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