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Orçamento chumbado: advogados Diogo Feio e Tiago Duarte 2021-11-01

Na semana passada, pela primeira vez na História da democracia portuguesa a Assembleia da República chumbou uma proposta de Orçamento do Estado.

Governo mantém poderes mas fica na mão de Marcelo 2021-10-28

Não é pacífica entre os constitucionalistas a ideia de que, dissolvido o Parlamento, o Governo mantém a plenitude dos seus poderes. Ainda que assim seja, Marcelo tem veto absoluto e poder para o demitir.

Bruxelas espera novo Orçamento e avisa que sem metas do plano de recuperação cumpridas não há novo desembolso 2021-10-28

A Comissão Europeia quer saber quando é que Portugal terá um novo Orçamento.

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