Circulares 2022 LEGISLAÇÃO NACIONAL
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS – SERVIÇO VIA VERDE
[267 / 2022]
[267 / 2022]
PROCURAÇÕES “ONLINE” JÁ SÃO UMA REALIDADE
[249 / 2022]
[249 / 2022]
IGUALDADE DE GÉNERO NO TRABALHO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE PLANOS PELAS EMPRESAS
[245 / 2022]
[245 / 2022]
MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS EM FACE DO AUMENTO DOS PREÇOS DA ENERGIA
[244 / 2022]
[244 / 2022]
DEFESA DO CONSUMIDOR NOVA LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
[241 / 2022]
[241 / 2022]
NOVO MODELO ÚNICO DE REQUERIMENTO DE REGISTO AUTOMÓVEL
[232 / 2022]
[232 / 2022]
TAXA DE SEGURANÇA NOS AEROPORTOS AUMENTA
[230 / 2022]
[230 / 2022]
TAXAS DE JUROS FIXADAS AS TAXAS DE USURA PARA O 4º TRIMESTRE DE 2022
[229 / 2022]
[229 / 2022]
LIMITE AO AUMENTO DAS RENDAS FIXADO EM 2% ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS E COMPENSAÇÃO FISCAL A ATRIBUIR AOS SENHORIOS EM 2023
[228 / 2022]
[228 / 2022]
ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA EM VIGOR A 16-9-2022
[223 / 2022]
[223 / 2022]
ESTATUTO DE MICRO E PEQUENA E MÉDIA EMPRESA (PME)
[222 / 2022]
[222 / 2022]
TRABALHADOR INDEPENDENTE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
[221 / 2022]
[221 / 2022]
DEFESA DO CONSUMIDOR NOVA LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
[241 / 2022]
[241 / 2022]
IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS DESCONTOS NO ISP E DESCONTOS NA TAXA DE CARBONO
[213 / 2022]
[213 / 2022]
ARRENDAMENTO – ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS AUMENTO DAS RENDAS EM 2023 FICA LIMITADO A 2%
[212 / 2022]
[212 / 2022]
SIMPLEX 2022 – 48 NOVAS MEDIDAS
[211 / 2022]
[211 / 2022]
VEÍCULOS ELÉCTRICOS REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CARREGAMENTO NUM CONDOMÍNIO
[210 / 2022]
[210 / 2022]
APOIO IMEDIATO AO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS MEDIDAS PARA COMPENSAR A INFLAÇÃO
[209 / 2022]
[209 / 2022]
IES – INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA CONFIRMAÇÃO ANUAL DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
[196 / 2022]
[196 / 2022]
ESTRANGEIROS EXTENSÃO DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA ENTRA EM VIGOR ATÉ 31 DE DEZEMBRO
[195 / 2022]
[195 / 2022]