Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[120 / 2023]
[120 / 2023]
DEFESA DO CONSUMIDOR ELIMINAÇÃO DO NIF DO LIVRO DE RECLAMAÇÃO
[110 / 2023]
[110 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS - Inquérito
[103 / 2023]
[103 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[102 / 2023]
[102 / 2023]
PUBLICAÇÃO DGC & APED CABAZ ALIMENTAR IVA 0% LEI Nº 17/2023, DE 14 DE ABRIL
[101 / 2023]
[101 / 2023]
PRR - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA
[100 / 2023]
[100 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[085 / 2023]
[085 / 2023]
INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS TARIFAS PARA 2023
[083 / 2023]
[083 / 2023]
LOJAS COM HISTÓRIA ARRENDAMENTOS PROTEGIDOS ATÉ FINAL DE 2027
[082 / 2023]
[082 / 2023]
ARRENDAMENTO REGIME DAS RENDAS ANTECIPADAS
[081 / 2023]
[081 / 2023]
APOIO AO TURISMO MEDIDA CONSOLIDAR +TURISMO
[080 / 2023]
[080 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS - ATUALIZAÇÃO
[074 / 2023]
[074 / 2023]
VEÍCULOS ELÉTRICOS APOIO AO CARREGAMENTO EM 2023
[073 / 2023]
[073 / 2023]
REGISTO DO BENEFICIÁRIO EFETIVO CONFIRMAÇÃO ANUAL PODE SER FEITA ATÉ 15 DE JULHO DE 2023 PARA AS ENTIDADES SUJEITAS À ENTREGA DA DECLARAÇÃO IES
[072 / 2023]
[072 / 2023]
TAXAS DE JURO COMERCIAIS 1º SEMESTRE DE 2023
[071 / 2023]
[071 / 2023]
ARRENDAMENTO – ALTERAÇÕES AO PROGRAMA PORTA 65 E PROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO
[052 / 2023]
[052 / 2023]
DÍVIDAS AO ESTADO –TAXA DE JUROS DE MORA
[051 / 2023]
[051 / 2023]
CARTAS DE CONDUÇÃO E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE
[050 / 2023]
[050 / 2023]
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 ARRENDAMENTO – APOIOS AOS SENHORIOS
[049 / 2023]
[049 / 2023]
ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DAS INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS
[048 / 2023]
[048 / 2023]